Responsabilidade Ambiental: MPES fiscaliza atividade irregular no interior do Estado

Pensando na responsabilidade ambiental e na preservação de espaços naturais do Estado, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizou uma ação de fiscalização nos municípios de São Mateus (Barra Nova Sul e Norte) e na Área de Proteção Ambiental (APA) de Conceição da Barra: a Operação Tripartite.  

Durante as ações, o MPES determinou aos órgãos que participaram em conjunto algumas orientações para a adequação da regularização e estruturação, assim como criar estratégias e instrumentos de fiscalização, com foco na minimização das pressões humanas sobre o patrimônio natural, histórico-cultural e observância ao ordenamento territorial, além de proteger e monitorar espécies da flora nativa, de forma a dissuadir infrações ambientais, especialmente o desmatamento, a destruição e a exploração ilegal de florestas e demais formas de vegetação nativa, entre outros. A operação ocorreu entre os dias 26 e 30 de junho.

Participaram da ação a Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a Polícia Militar Ambiental, o Centro de Apoio Operacional do meio Ambiente (Caoa) e as equipes de fiscalização das Secretaria de Meio Ambiente dos referidos municípios. 

Foram aplicadas multas aos responsáveis que violaram áreas de preservação, atividades sem licenciamentos, desmate em área de mangue, construção de solo não edificável, entre outros. Além de apreensões de trator, estacas, tijolos e outros materiais de construção. A aplicação de multas, entre outras medidas, tem por objetivo impedir o desmatamento florestal no Estado do Espírito Santo, punindo rigorosamente os infratores, para buscar mitigar os efeitos das mudanças climáticas. “A sociedade e os poderes públicos constituídos precisam decretar a “tolerância zero” com aqueles que insistem nessa prática criminosa, que traz efeitos devastadores ao equilíbrio ambiental”, destacou o dirigente do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (Caoa), promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira.