Empresas serão julgadas por cartel em licitações após denúncia do MPES

20/07/2023

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) irá julgar quatro empresas capixabas, além de quatro pessoas pela prática de cartel em licitações. A investigação é fruto da Operação Assepsia, em 2019 pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e aponta irregularidades nas licitações da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), destinadas à contratação de serviços de limpeza, conservação distribuição de merenda.

Se forem condenadas, as empresas podem pagar multas de até 20% do faturamento individual, obtido no ramo de atividade no ano anterior à instauração do processo administrativo. Os empresários também deverão pagar multas, entre R$ 50 mil a R$ 2 bilhões. São eles:

  • Braslimp Serviços Ltda.
  • Conservo Serviços Gerais Ltda.
  • Serdel Serviços e Conservação Ltda.
  • Serge Serviços Conservação e Limpeza Ltda.
  • Marcio Vilanova Monken
  • Marcos Silva
  • Nacib Haddad Neto
  • Vanda Arantes Sad

O MPES identificou grande número de ligações telefônicas, de forma recorrente, entre representantes da Braslimp, Serdel e Serge Serviços, tendo alguns contatos realizados dia anterior à abertura do pregão licitatório. Algumas conversas interceptadas revelam a existência de cartel e também preocupação com auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES). O comportamento das empresas durante a licitação realizada pela entre julho de 2016 a fevereiro de 2017 chamou a atenção dos investigadores, quando foram terceirizados os serviços de limpeza e conservação predial em escolas do Espírito Santo. Na ocasião, a licitação foi dividida em quatro lotes com valor de cerca de R$ 30 milhões cada. 

Foi constatada infração à ordem econômica entre os anos de 2009 e 2018, por acordo entre os concorrentes para alocar os lotes do Pregão Eletrônico 037/2016 e ainda as contratações realizadas pela Secretaria Municipal de Cariacica (ES), numa espécie de “divisão de mercado”.