MPES participa de reunião para debater políticas públicas para pessoas em situação de rua

Dos muitos efeitos que a pandemia causou para humanidade, o agravamento do índice da população em situação de rua preocupa. Por isso, é uma das pautas prioritárias do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). Na última terça-feira (19), a dirigente do Centro de Apoio da Defesa Comunitária (CACO), procuradora de Justiça Karla Dias Sandoval Mattos Silva, participou de reunião para a retomada dos trabalhos do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua (CIAMOPOP/ES), na Casa dos Direitos em Vitória.

O encontro contou com a presença, também, da Secretária de Estado de Direitos Humanos, Nara Borgo Cypriano Machado e, ainda, da Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social – SETADES, Secretaria Estadual de Segurança Pública – SESP, Secretaria Estadual de Saúde, Instituto Jones dos Santos Neves – IJSN e o Movimento Estadual de Trabalhadores em Situação de Rua.

A reunião marcou a retomada do Ciamopop/ES com a apresentação dos trabalhadores da SEDH que serão os responsáveis pela coordenação e secretaria executiva do referido do órgão colegiado.
O CIAMOPOP tem previsão legal na Lei Estadual nº 11.248, de 07 de abril de 2021, que instituiu a Política Estadual para a População em Situação de Rua (POLEPOP/ES) e tem por atribuição  articular com os municípios do Estado para firmarem termo de adesão à Política Estadual para a População em Situação de Rua (POLEPOP/ES), com vista a desenvolverem e implantarem políticas municipais para a população em situação de rua em sintonia com a Política Nacional para a População de Rua (PNPSR); elaborar em âmbito estadual e municipal diagnósticos, planos de ação, protocolos e fluxos integrados a serem seguidos na atenção à população em situação de rua pelos órgãos estaduais.

A atuação do CACO na demanda de população em situação de rua está abrigada no Plano Geral de Atuação (PGA biênio 2022-2023) e tem por objetivo fomentar à atuação ministerial eficiente no debate contemporâneo da matéria.