Getep se reúne com o Conselho Interativo de Segurança de Guarapari para apresentar método APAC

Dando continuidade ao cumprimento da Cartilha intitulada “Difusão do Método APAC: O papel do Ministério Público brasileiro na implementação das APACs”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep), reuniu-se na segunda-feira (31/07) com representantes do Conselho Interativo de Segurança de Guarapari (Ciseg). O objetivo foi apresentar o método de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no município, com vista a começar os preparativos para uma possível implantação de um Centro de Ressocialização nos moldes da APAC.

Na reunião, foram destacados os bons resultados colhidos pelas APACs e a necessidade de replicar esse modelo, visto que a não reincidência criminal daqueles que passam pela associação gira em torno de 85%, enquanto o método tradicional fica em torno de 15 a 30%.
 
O projeto teve indicativo positivo dos representantes que estiveram na reunião, tendo a presidente do Ciseg, Lilia Lucia dos Santos, manifestado interesse em conhecer a APAC de Cachoeiro de Itapemirim, junto com os demais integrantes do Conselho presentes, para vivenciamento do método.

O coordenador do Getep, procurador de Justiça Cezar Augusto Ramaldes da Cunha Santos, destacou a importância de reforçar a atuação ministerial resolutiva nas duas frentes. “Não podemos ignorar a existência desse contingente significativo de apenados(as) e que um dia sairão das unidades prisionais. Enquanto reclusas, essas pessoas precisam passar por processo que as possibilitem enxergar outras opções de construção de projeto de vida fora do crime, por isso a insistência em projetos e iniciativas para preparação para o retorno ao convívio social fora das grades, ao passo em que se investe nas APACs como alternativa para um futuro próximo, sendo a participação comunitária um elemento fundamental nessa nova abordagem”.

O Estado do Espírito Santo conta com quase dezesseis mil pessoas cumprindo pena nos presídios capixabas e mais sete mil aguardando julgamento, tendo trinta e cinco unidades prisionais administradas nos moldes tradicionais e apenas uma APAC, que fica em Cachoeiro de Itapemirim.