Ministério Público e Prefeitura da Serra atuam em favor do Orçamento da Criança e do Adolescente

Em um passo importante rumo à promoção dos direitos das crianças e adolescentes, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Serra, e a Prefeitura Municipal de Serra estabeleceram uma parceria essencial ao assinar o Projeto de Fomento e Acompanhamento da Implementação do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA). 

A cerimônia de assinatura foi realizada no gabinete do prefeito Sergio Vidigal e contou com a presença das promotoras de Justiça da Infância e Juventude Adriana Chiste Carvalho e Daniela Moyses Gueiros e da promotora de Justiça Maria Clara Mendonça Perim, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público. 

A iniciativa do OCA busca dar visibilidade amigável à alocação de recursos nessa área, e permitirá o monitoramento dos investimentos destinados à promoção do bem-estar e do desenvolvimento pleno da infância e da juventude. 

Além da assinatura do projeto, um decreto foi estabelecido para criar a Comissão de Implementação do Orçamento da Criança e do Adolescente (CIOCA). Previsto para ser integrado ao orçamento municipal a partir de 2024, o OCA dará transparência e permitirá o controle social dos investimentos cruciais nas áreas de educação, saúde, assistência social, entre outras.