MPES fomenta Plano de Mobilidade Urbana do Estado com a entrega de importantes obras

O direito à mobilidade urbana é um dos componentes do direito à cidade e é também uma das áreas de atuação do Ministério Público. As políticas públicas devem estar subordinadas aos princípios de sustentabilidade ambiental e inclusão social. Por isso, desde 2017, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 12ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, vem acompanhando a implementação de Políticas Públicas de Mobilidade Urbana do Governo do Espírito Santo.
 
Entre as ações desenvolvidas, destacam-se as obras do Aquaviário da Grande Vitória; do Portal do Príncipe, inaugurado no dia 19 de dezembro de 2021; do Complexo Viário de Carapina, entregue no último dia 22 de julho; da Terceira Ponte e da Ciclovia da Vida, com previsão de entrega para o próximo mês.
 
Para o promotor de Justiça Marcelo Lemos Vieira, que é também dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (Caoa), “as cidades devem permitir a circulação das pessoas e cargas em condições harmoniosas e adequadas, em consonância com o bem-estar das pessoas, com o desenvolvimento sustentável, econômico, social e ambiental, pensando juntos em soluções que melhorem o transporte das pessoas, reduzam a poluição e os impactos ambientais. E o MP está sempre atento no cumprimento dessas demandas. Não somente enquanto fiscal da lei e zelador da ordem jurídica, mas também como fomentador e impulsionador das políticas públicas e do diálogo entre as instituições públicas e privadas. Temos feito um trabalho de mediação, chamamos para reuniões, audiências públicas, provocamos o debate e interagimos para que o poder público tome as melhores decisões, pensando nesta e nas próximas gerações”, frisa.
 
Para o secretário de Estado de mobilidade e infraestrutura (Semobi), Fábio Damasceno, as obras são uma prova de que quando as entidades trabalham juntos, as melhores soluções são encontradas e constroem um futuro melhor. “O apoio e a parceria entre o Ministério Público e a Semobi é um exemplo vivo de como a colaboração entre instituições é essencial. Há poucos dias inauguramos o Complexo Viário de Carapina e estamos em fase final da implantação do Aquaviário e das obras de ampliação da Terceira Ponte e Ciclovia da Vida. Com o apoio, conseguimos executar uma política pública de mobilidade mais humana, cujo resultado vai além do asfalto, da melhoria do tráfego e do tempo gasto no deslocamento. Entregamos obras e equipamentos que são construídos priorizando o cidadão, promovendo qualidade de vida para ele e para a comunidade” destaca Damasceno.
 
O MPES tem atuado junto aos órgãos e entidades competentes para que as obras e melhorias sejam realizadas de forma a promover a integração entre os diferentes modais de transporte, a melhoria da acessibilidade e da mobilidade de pessoas e cargas, o desenvolvimento sustentável das cidades, o acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo, a segurança nos deslocamentos das pessoas, a eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana, a gestão democrática e o controle social do planejamento urbano e a participação da sociedade civil na elaboração, fiscalização e avaliação das políticas de mobilidade urbana.