Conferência sobre execução penal na atualidade abre reunião nacional do MP em Vitória
18/08/2023
Durante a segunda reunião ordinária do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP), realizada em Vitória, na sede do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jaime de Cassio Miranda e o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Mário Luiz Sarrubbo, apresentaram a conferência “A Execução Penal na Atualidade”.
Presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), o conselheiro Jaime de Cassio Miranda, iniciou a conferência, em que tratou do método APAC, da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. Destacou na apresentação a importância do projeto, que visa valorizar a dignidade humana ao invés da punição.
“Trata-se de uma metodologia que rompe com o sistema penal vigente cruel em todos os aspectos e que não cumpre a finalidade precípua da pena: preparar o condenado para ser devolvido em condições de conviver harmoniosamente e pacificamente com a sociedade. Assim, voluntários e familiares trabalham juntos para criar um ambiente de solidariedade, respeito e responsabilidade”, assinalou o conselheiro.
Em seguida, o Procurador-Geral de Justiça do MPSP, Mário Luiz Sarrubbo, enfatizou que é de grande importância que o Ministério Público também trabalhe de forma estratégica e multidisciplinar para desenvolver políticas públicas que visem uma correta ressocialização. “Temos que voltar nossa energia também para as políticas públicas do campo social, sem sombra de dúvidas, mas mais do que isso é hora de trabalharmos de forma absolutamente estratégica e multidisciplinar”, afirmou.
O GNEP é presidido pela Procuradora-Geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade, e é uma iniciativa do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). O Grupo visa fortalecer e unificar a atuação dos Ministérios Públicos de todo o país na área da execução penal, para a devida fiscalização das unidades prisionais e a garantia dos direitos constitucionais dos apenados e egressos dessas unidades, em favor da sociedade.