Complexo Penitenciário de Viana recebe novas estruturas e equipamentos com recursos de acordos
25/08/2023
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) esteve presente durante evento promovido na sexta-feira (25/08) pela Subsecretaria de Estado de Inteligência Prisional no Complexo Penitenciário de Viana para celebrar diversos avanços obtidos com recursos arrecadados a partir de acordos de não persecução penal.
Na oportunidade, foram realizadas a inauguração de estrutura de cobertura do estande de tiro para armas longas e a entrega de materiais para finalização da construção do estande de tiro para armas curtas, de equipamentos para atividades de inteligência e de medicamentos e equipamentos necessários para o treinamento de cães pela Diretoria de Operações Táticas (DOT) da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
O Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) do Ministério Público capixaba direcionou os valores arrecadados por meio de acordos de não persecução penal para a realização das obras e a aquisição dos equipamentos e materiais. Esses acordos são finalizados pela Promotoria de Justiça Regional de Investigação Criminal e Controle Externo da Atividade Policial e seu cumprimento é fiscalizado pelo Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep).
O coordenador do NCAP, promotor de Justiça Sérgio Alves, destacou que os acordos de não persecução penal ou transações penais, feitos entre o Ministério Público e os infratores, não só contribuem para desestimular a prática dos crimes, como também possibilitam o aparelhamento e a modernização do sistema de segurança pública.