MPES reforça o poder do diálogo com atuação resolutiva em novo PDM de Vila Velha

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria-geral de Justiça e do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição de Conflitos (Nupa), celebrou nesta terça-feira (29/08) o encerramento da mediação que serviu de base para o novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha.

Para a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, a aprovação do PDM, em julho, marca um trabalho inovador por parte do MPES: a busca da solução consensual no controle de constitucionalidade.

“Fico extremamente satisfeita em poder encerrar este procedimento com êxito e sem a necessidade de judicializar uma questão tão complexa e importante sob os aspectos econômico, social e ambiental. É uma clara demonstração da maturidade institucional que tem valorizado a solução consensual dos problemas, controvérsias e conflitos. Parabenizo os integrantes do Nupa, assim como os promotores de Justiça de Vila Velha e os poderes executivo e legislativo municipal que cooperaram para chegarmos a esse resultado histórico e tão significativo.”

O secretário-geral do MPES, promotor de Justiça Francisco Martínez Berdeal, foi o responsável pela condução do diálogo entre os poderes e os membros em mais de 20 sessões, conjuntas e privadas. Ele comemora a conquista e destaca a importância desse “case”.

“Este trabalho é um marco importante nos meus 20 anos de carreira porque pude colocar em prática todo o aprendizado de anos de preparação técnica e de experiência profissional. Sempre acreditei que seria possível resolver a questão. Foi necessária muita tenacidade e resiliência para avançar sobre questões tão complexas com múltiplos atores. Tudo, porém, foi feito com muito planejamento, profissionalismo e, sobretudo, com respeito às necessidades legítimas de todos envolvidos. O resultado exitoso entrega à Vila Velha a segurança jurídica desejada para se desenvolver de forma ordenada e sustentável”, pontuou.

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O prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, parabenizou o MPES pela atuação conciliatória e fundamental para a aprovação desse novo plano. “O Ministério Público tem um papel fundamental para tornar Vila Velha a cidade que merece ser. O indispensável desenvolvimento econômico da nossa cidade deve ser equilibrado com a sua grande riqueza ambiental e diversidade natural. A segurança jurídica do novo PDM permite que a cidade avance de maneira sustentável. Vejo o MP como um grande parceiro pra gente encontrar esse equilíbrio.”

O Presidente da Câmara Municipal, Bruno Rodrigues Lorenzutti, agradeceu ao MPES e parabenizou o trabalho desenvolvido pelo Nupa, que classificou como inovador e histórico.

A agenda contou, ainda, com a participação, pelo MPES, dos promotores de Justiça Alexandre de Castro Coura, coordenador do Nupa; Marcelo Lemos Vieira, dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoa); Gustavo Senna Miranda e Nicia Regina Sampaio, de Vila Velha.

Dos poderes municipais de Vila Velha, estiveram presentes, além do prefeito e do presidente da Câmara, o vereador Rogério Cardoso; o secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Klippel Borgo; e o procurador-geral do município, Vitor Silvares.