MPES assina acordo de cooperação com Ministério da Justiça no combate à violência contra a mulher
05/09/2023
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, assinou na segunda-feira (04/09) o acordo de cooperação técnica da Casa da Mulher Brasileira com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A solenidade foi realizada no Palácio Anchieta, em Vitória, e contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
O acordo tem como objetivo a execução de ações previstas no Programa Mulher Viver sem Violência e no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), por meio de ações articuladas voltadas ao fomento e à promoção da implementação de unidade da Casa da Mulher Brasileira no Espírito Santo. Também assinaram o acordo o governo do Estado, o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) e a Defensoria Pública do Estado (DPES).
Para Luciana Andrade, o assunto é de extrema relevância na atuação do órgão. “Não se faz segurança pública sem Ministério Público. O MP é uma instituição fundamental ao sistema de Justiça, mas, sobretudo, à defesa das garantias e dos direitos fundamentais coletivos da sociedade brasileira. E aqui no Estado não é diferente, o MPES articula, fomenta a política, mas também atua na sua atividade raiz, de beca e toga, defendendo a vida e o combate à impunidade. O Espírito Santo foi um dia um dos Estados mais violentos da nossa nação. E foi esse propósito e essa união de esforços, com esse auditório cheio, repleto de pessoas e representações institucionais que trouxeram o resultado que temos hoje”, destacou.
O ministro Flávio Dino afirmou que “a meta não pode ser diminuir, mas sim erradicar o feminicídio no país, esse tem que ser o objetivo, ainda que demore algumas décadas”. “Não podemos ter um país marcado pelo ódio, pelo preconceito, pela violência. Precisamos de uma cultura da paz. O mais importante da segurança pública é prevenir crimes, porque quando nós tratamos da repressão, já é porque as agendas sociais e políticas não conseguiram prover o coeficiente de justiça social necessário”, discursou.
Além da apresentação do Pronasci 2, também foi celebrada a implantação do Programa de Ação na Segurança (PAS), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Espírito Santo. Ainda ocorreram as assinaturas do Termo de Entrega da primeira fase da obra de ampliação e modernização da Delegacia de Migração da Superintendência da Polícia Federal no Estado e do Termo pela Segurança nas Escolas, além da entrega de 26 veículos e demais equipamentos de segurança. Ao todo, o governador Casagrande recebeu do MJSP um repasse no valor de quase R$ 52 milhões.