MPES se destaca no ranking nacional do CNMP de Portais da Transparência

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) atingiu o índice de 95,3% na avaliação dos Portais Transparência. O ranking foi divulgado na terça-feira (19/09), durante a 2ª Sessão Extraordinária de 2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro (CCAF), conselheiro Antônio Edílio Magalhães.

Em respeito aos princípios da publicidade e da eficiência na Administração Pública, estabelecidos na Constituição Federal, e visando a garantir o direito fundamental de acesso à informação de que trata a Lei nº 12.527/2011, a CCAF verifica periodicamente o cumprimento, pelas unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, e pelo próprio Conselho, dos parâmetros mínimos de transparência da gestão administrativa e financeira do Ministério Público, em observância às Resoluções CNMP 86 e 89/2012.

A ferramenta visa estimular o aprimoramento constante da gestão pública e o controle social da execução orçamentária, financeira e administrativa dos órgãos fiscalizados. O objetivo é dar visibilidade total aos atos realizados pela instituição, para que a sociedade tenha pleno conhecimento dos trabalhos desenvolvidos.

Acesse aqui os resultados completos da avaliação.

_{– Com informações do CNMP}