CACC lança Boletim Informativo especial sobre os 20 anos da promulgação do Estatuto da Pessoa Idosa

Em comemoração aos 20 anos da promulgação da lei que estabeleceu o Estatuto da Pessoa Idosa, aprovado pelo Congresso Nacional, o Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa da Cidadania (CACC) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), produziu uma Edição Especial do Boletim Informativo, com o tema “20 anos da promulgação do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003”.

A participação do MPES no processo de discussão e elaboração da lei, bem como o papel desempenhado pelo estatuto na proteção e promoção das pessoas idosas, foram o foco desta edição. O boletim informativo contou com a contribuição do promotor de Justiça Luiz Antônio de Souza Silva na discussão do Projeto de Lei, bem como da Marta Nunes do Nascimento, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDDIPI), além de pesquisa bibliográfica e consulta a registros já existentes do MPES acerca do tema.

Confira a íntegra do boletim informativo.