Retomada do Pacto de Metas e atendimento à População em Situação de Rua pautam reunião com o MPES

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (CACO), procuradora de Justiça Karla Dias Sandoval Mattos Silva, e da 11ª Promotora de Justiça Cível de Vitória, Sandra Maria Ferreira de Souza, reuniu-se, no dia 26 de setembro, com a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), Cyntia Figueira Grillo, e com os gestores municipais da Assistência Social da região metropolitana. O encontro, realizado no auditório da Setades, teve como objetivo tratar da retomada do Pacto de Metas que integra o protocolo de atendimento à População em Situação de Rua, no âmbito da política de Assistência Social.

O protocolo, assinado pelos respectivos gestores municipais, em 21 de dezembro de 2018, tem caráter contínuo e visa acompanhar e avaliar, anualmente, os compromissos pactuados pelos gestores locais, para atendimento à população em situação de rua nos municípios que compõe a Região Metropolitana da Grande Vitória.

Apesar da pactuação e do tempo transcorrido, a partir do monitoramento do MPES, por meio do CACO, nem todas as metas foram efetivamente implementadas. Desse modo, foi urgente a articulação do Ministério Público capixaba com a Setades para avaliação conjunta dos compromissos assumidos pelo Governo do Estado e pelos municípios metropolitanos. 

Para dar operacionalidade à iniciativa foi instalado um grupo de trabalho temporário que tem por finalidade a revisão das metas pactuadas e a definição de novos compromissos. Esse grupo irá trabalhar durante os próximos 40 dias, para a reavaliação, readequação e repactuação das metas. 

A primeira reunião de trabalho foi definida para o dia 11 de outubro. Além dos gestores municipais, também participará do próximo encontro a equipe técnica do CACO. A estimativa do Centro de Apoio e da 11ª Promotora de Justiça Cível de Vitória é que o documento seja revalidado até dezembro deste ano.