Atuação do Ministério Público resulta em acordo para melhorias no saneamento da Serra

A atuação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Serra (Meio Ambiente e Urbanismo), resultou na assinatura de um acordo visando benefícios ao meio ambiente e a proteção dos mananciais hídricos do município. O Acordo de Cooperação Técnica 001/2023 foi assinado pela empresa Ambiental Serra, empresa concessionária responsável pela implantação do esgotamento sanitário na cidade, e pela Prefeitura de Serra, com o intuito de melhorar as notificações para as ligações das residências ao sistema de esgotamento sanitário.

O MPES instaurou procedimento para acompanhar a implementação de possível termo de cooperação técnica, ou outro instrumento, entre a prefeitura e a concessionária, buscando o equilíbrio entre o contrato em vigor e a fiscalização municipal, especialmente quanto às ligações de residências na rede de esgoto. O Ministério Público recebeu relatos de falhas nas vistorias da ligação dos imóveis à rede de saneamento, bem como de emissões irregulares de poluentes nos rios e no sistema de esgotamento sanitário.

No curso do procedimento instaurado pelo MPES, a empresa Ambiental Serra se propôs a contribuir com a fiscalização e, nesse sentido, foram realizadas várias reuniões com a Secretaria de Meio Ambienta da Serra e com a concessionária. Também foram realizadas seis audiências, entre outubro de 2020 e setembro de 2022, para tratar da elaboração do termo de cooperação técnica, que foi então finalizando e assinado, com o propósito de agilizar a ligação das residências da Serra à rede de saneamento.