MPES tem seis iniciativas incluídas no banco de boas práticas do Conselho Nacional do Ministério Público

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) teve seis iniciativas incluídas no Banco de Boas Práticas da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no dia 18 de outubro.

O banco de boas práticas é uma plataforma de registro e divulgação de iniciativas inovadoras, criativas e com resultados comprovados conduzidas por membro do Ministério Público brasileiro. O compartilhamento das iniciativas ministeriais de sucesso contribui para a difusão e replicação entre as unidades do Ministério Público.

O coordenador do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep) do MPES e do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP) do CNMP, procurador de Justiça Cezar Augusto Ramaldes, teve quatro iniciativas incluídas no no Banco de Boas Práticas: “Apac no Espírito Santo”, “Pedalando para a Liberdade”, “Justiça Restaurativa no Sistema Prisional – Distensionando Relações” e “Projeto Mapear”.

Também foram incluídos os projetos “Painel de Segurança Pública”, apresentado pelo dirigente do Centro de Apoio Operacional Criminal (CACR) do MPES, promotor de Justiça Nilton de Barros, e “Assessoramento e Controle de Variáveis”, de autoria do coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) do MPES, promotor de Justiça Sérgio Alves Pereira.

Conheça as iniciativas apresentadas pelos membros do MPES:

Apac no Espírito Santo
O Método APAC promove a humanização das prisões para evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. O projeto foi construído em consonância com o Projeto de Difusão do Método APAC, promovido pela CSP/CNMP. A iniciativa promove a sensibilização dos gestores do sistema prisional capixaba quanto a importância da implantação do Método APAC no Estado.

Também fomenta a construção de Centros de Reintegração Social nas cidades de Vila Velha, Serra, Cariacica, Linhares, Colatina, Guarapari, Barra de São Francisco, Marataízes e São Mateus para apenados. Estimular a construção de Centro de Reintegração Social feminino na cidade de Vitória também é um dos objetivos da iniciativa.

Apenas em 2023, o MPES já promoveu reuniões de sensibilização com o Conselho de Segurança de Linhares, de Colatina e de Guarapari, além de visitação do CRS de Cachoeiro de Itapemirim/ES com comitiva de Linhares.

Pedalando para a Liberdade
As Delegacias de Polícia abrigam muitas bicicletas apreendidas, que, por não possuírem condições legais para devolução aos verdadeiros proprietários, ficam em estágio de sucateamento. Nesse cenário, e tendo em vista a necessidade e o desafio de criar postos de trabalho, foram estruturadas oficinas e dado treinamento para que reeducandos atuem na recuperação das bicicletas, que são doadas e vendidas.

A iniciativa possibilita o aprendizado de nova profissão, além de remição de pena para os internos. O projeto já fez a doação de dezenas de bicicletas, comercializou outras dezenas e possui mais de 200 bicicletas disponíveis para a próxima etapa, que é a instalação da Oficina na Casa de Custódia de Vila Velha.

Justiça Restaurativa no Sistema Prisional – Distensionando Relações
A iniciativa realiza em unidades prisionais Círculos de Construção de Paz, com a participação de internos e de facilitadores. Os encontros geram ambientes seguros para que os participantes possam compartilhar histórias de vida e vivências, reflitam sobre sua passagem pela prisão e pensem nas perdas vivenciadas, como distância de familiares e amigos.

Também estimulam a construção de projetos de vida que possam orientar a trajetória dos internos após a saída da prisão, incluindo possibilidades profissionais não exploradas e o tempo para novos aprendizados.
Até setembro de 2023, o projeto formou 36 facilitadores de Círculos de Construção de Paz, sendo 11 voluntários e 10 servidores públicos. Até o fim do ano, estima-se a realização de, pelo menos, 72 círculos, alcançando assim 216 internos.

Projeto Mapear
Muitos dos internos foram presos em decorrência do envolvimento com tráfico de drogas. O projeto colhe informações que podem contribuir com as atividades dos órgãos de segurança pública do Espírito Santo.
Um expressivo percentual da população carcerária é composto por indivíduos que foram presos em decorrência do envolvimento com tráfico de drogas, que muitas vezes compõem ou compuseram organizações criminosas e que conhecem as dinâmicas, modus operandi, lideranças novas e antigas, domínio de territórios, planos de expansão, códigos de conduta dessas organizações.

Esses indivíduos podem atuar como uma fonte valiosa de informações que, quando adequadamente colhidas, podem contribuir para que os órgãos de segurança possam enfrentar essas organizações criminosas de forma mais preparada. A partir das informações coletadas, a iniciativa produz relatórios que informam os promotores de Justiça com atuação no sistema prisional do Estado, contribui para a construção de mapa com apontamento de área de domínio das principais facções que atuam no Espírito Santo e áreas em disputa, e compartilha essas informações com órgãos de inteligência da área de segurança pública.

Painel de Segurança Pública
O painel é uma ferramenta virtual que cruza em tempo real milhares de dados sobre os crimes praticados por regiões, natureza, autores e vítimas, número de servidores em delegacias. Com o emprego de ferramentas de Business Intelligence (BI) e um conjunto de tecnologias, o painel possibilita o tratamento de grandes volumes de dados, viabilizando a análise de todos os relatórios de inspeção aos órgãos de segurança pública produzidos semestralmente pelos promotores de Justiça.

Assessoramento e Controle de Variáveis
A iniciativa centraliza, controla e preenche o sistema de registro de mortes decorrentes de intervenção policial, além de monitorar diariamente as ocorrências de confronto e vitimização policial e de crimes violentos letais e intencionais. Isso proporciona aos membros com atribuições no controle externo da atividade policial uma maior gerência com relação aos prazos e demais dados e variáveis da segurança pública.
Também inerente à iniciativa, a Central do Acordos de Não Persecução Penal registra os acordos firmados, o cumprimento das condições propostas e sua destinação.