MPES participa de workshop e lançamento de manual sobre cobrança da pena de multa realizado pelo CNMP

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) esteve presente no workshop “Fomento à Cobrança da Pena de Multa” realizado na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. O corregedor-geral do MPES, procurador de Justiça Gustavo Modenesi Martins da Cunha; o coordenador do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP), procurador de Justiça Cezar Augusto Ramaldes da Cunha Santos; a secretária-executiva do GNEP, promotora de Justiça Viviane Barros Partelli Pioto, e o promotor de Justiça corregedor Amir Magalhães Campos participaram do treinamento representando a instituição.

O GNEP é ligado ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e presidido pela procuradora-geral de Justiça do MPES, Luciana Andrade. O grupo tem como objetivo promover e zelar pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito do sistema prisional. 

Durante o workshop, no dia 31/10, foi realizado o lançamento do “Manual Diretrizes para a Cobrança da Pena de Multa” promovido pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), do CNMP. Com 58 páginas e 12 capítulos, o Manual reúne informações úteis aos membros do Ministério Público que atuam como agentes transformadores da realidade carcerária local, por meio da efetiva execução da pena de multa pelo Ministério Público no Brasil. A publicação está disponível na página de publicações “Cartilhas e Manuais” do portal do CNMP.

Veja as fotos da participação do MPES.