Reunião com Getep trata da implementação do Escritório Social em Linhares

Como sequência da implementação do Escritório Social no município de Linhares, o Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) se reuniu com representantes da Prefeitura Municipal de Linhares, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria de Justiça Estadual (Sejus) para tratar do levantamento de recurso financeiro para custeio do equipamento.

Durante a reunião, realizada no dia 14 de novembro, foram deliberadas a elaboração e envio de uma nota técnica orientando a regulamentação do fundo penitenciário municipal; a solicitação de uma nova reunião para tratar sobre a possibilidade de disponibilidade de espaço físico do Sine de Linhares, para o funcionamento do Escritório Social; e a verificação, com o subsecretário de Estado de Ressocialização, de quais recursos serão disponibilizados para efetuar a implementação do equipamento no município, além do custeio de contratação das equipes nos primeiros anos.

Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos que envolvem a articulação entre os Poderes Judiciário e Executivo para o oferecimento de serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, permitindo que encontrem apoio para a retomada do convívio em liberdade civil.

A reunião, realizada na sede da Secretaria de Assistência Social de Linhares, contou com a presença do membro do Getep, promotor de Justiça Itamar de Ávila Ramos; da gerente de Reintegração Social e Cidadania da Sejus, Bruna Piovezan Salvador; da gerente e da secretária de Assistência Social do município, Mila Pião Moreira Vieira e Luciana Mantovaneli Amorim, respectivamente; além das assistentes técnicas do CNJ Lucilene Mol Roberto e Lorraine Carla da Costa.