MPES e MPF notificam Iema, Vale e ArcelorMittal para que adotem providências em relação à medição da poeira sedimentável
18/12/2023
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória), e o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) notificaram o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA-ES), a Vale e a ArcelorMittal Brasil.
As notificações estão relacionadas com os procedimentos instaurados pelo MPES para acompanhar a execução dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) assinados com a Vale e com a Arcelor em relação à emissão de poeira sedimentável.
Os MPs requerem que seja apresentado, em 15 dias, um plano de contingência, com a descrição das ações para cada área do site industrial das duas empresas, com potenciais fontes de emissão que venham a interferir nos valores de partículas sedimentáveis, no período de verão e em qualquer situação climática adversa, visando garantir a manutenção dos menores níveis apurados no ano.
As notificações requerem também a apresentação de relatório com a análise do material sedimentável recolhido nos jarros da rede manual de monitoramento dessa poeira, bem como em outros mecanismos de avaliação de material particulado, nos parâmetros físico-químicos e outros cabíveis, que permitam identificar as atividades geradoras e/ou a origem.
Essa análise deverá considerar os últimos seis meses de amostragem em 2023, a fim de apurar quais atividades estão contribuindo para aumento nos valores de poeira sedimentável e viabilizar as ações de gestão ambiental, bem como dar transparência à sociedade quanto às medidas adotadas.
Documentação
Em relação ao Iema, os Ministérios Públicos requereram a apresentação, em 15 dias, de toda a documentação (pareceres e estudos) que levaram o órgão a optar pela tecnologia de monitoramento automático de poeira sedimentável, da empresa francesa Aloatec, em detrimento da tecnologia da empresa EcoSoft, que inclusive esteve em teste no período de setembro de 2020 a dezembro de 2022 na Grande Vitória. O Iema deverá informar também a conclusão obtida com os dados fornecidos no período de teste dos equipamentos da EcoSoft.
O MPES e o MPF-ES requerem que o Iema, a Vale e a Arcelor informem em até 15 dias úteis (improrrogáveis) quais providências foram tomadas a respeito das notificações recomendatórias.
Responsabilidades
No caso do Iema, a notificação tem caráter recomendatório e premonitório, com o objetivo de prevenir eventuais responsabilidades no exercício de cargo público que possam advir em razão dos danos ambientais, urbanísticos e aos direitos da coletividade, decorrentes da prática de atos de ofício.
Em relação às empresas, o objetivo é prevenir responsabilidade civil, penal e administrativa em relação aos diretores — notadamente a fim de que no futuro não seja alegada ignorância quanto à extensão e o caráter ilegal e antijurídico dos fatos noticiados.