MPES participa do projeto que oferta vagas para pessoas com deficiência e em situação de rua
23/02/2024O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Fome e de Defesa da Pessoa em Situação de Rua (GAESFO), coordenado pela Promotora de Justiça Cível de Vitória, Graziela Argenta Zaneti, esteve presente no lançamento do projeto Mega Feirão de Empregos, promovido pela Prefeitura de Vitória, em parceria realizada entre a Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid), por meio do Sine Vitória, e o Grupo Carone.
A iniciativa oferta mais de mil vagas de emprego que inserem pessoas com deficiência e pessoas em situação de rua, oportunizando geração de renda para diversos segmentos sociais.
Participaram do encontro, no dia 19/02, representantes das secretarias municipais correlatas à matéria, bem como representantes políticos, lideranças comunitárias e sociedade civil. Na ocasião, também foram abordados os serviços públicos já disponibilizados pela prefeitura no atendimento da população em situação de rua.
O MPES tem acompanhado e incentivado a promoção de políticas públicas de combate à fome e de defesa das pessoas em situação de rua, em atenção à Constituição Federal e ao disposto na decisão proferida na ADPF nº 976 do STF, que estabeleceu diversas ações para a federação brasileira, para a garantia do direito fundamental à vida, à moradia, à saúde, no contexto de observância e efetivação do Princípio da dignidade da pessoa humana.