Ministério Público obteve decisão judicial que garantiu registro civil de “Clarinha”

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizou um intenso trabalho por anos para buscar familiares ou conhecidos da paciente conhecida como “Clarinha”, que esteve internada no Hospital da Polícia Militar (HPM), em estado vegetativo desde 2000, vindo a falecer, infelizmente, na noite de quinta-feira (14/03). Ela foi atropelada no Centro de Vitória (ES) e não foram encontrados documentos ou pessoas que a reconhecessem. Várias formas de identificação foram tentadas, mas não houve êxito. “Clarinha” ganhou o apelido por indicação de uma das enfermeiras que a acompanham desde o momento que chegou ao hospital.

No ano de 2022, as demandas relacionadas a Clarinha passaram a ser encaminhadas ao 10º Promotor de Justiça Cível de Vitória, que detém atribuição em matéria de registros públicos, em razão da necessidade de confeccionar o registro civil de nascimento dela, para que fosse reconhecida juridicamente sua existência, garantindo a ela o atendimento junto à área da saúde em instituições e órgãos públicos.

Deu-se início, então, à ação judicial 5029962-43.2022.8.08.0024, em 19/09/2022 e, na data de 13/03/2024, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória julgou procedente o pedido “para determinar que seja lavrado o assento de nascimento tardio da pessoa apelidada por ‘Clarinha’, no Cartório de Registro Civil – Comarca da Vitória”, com os demais dados necessários.

Infelizmente, a Promotoria de Justiça teve conhecimento através da imprensa que “Clarinha” veio a óbito na data de 14/03/2024. Diante da situação, foi feito contato com servidores do Hospital da Polícia Militar do Espírito Santo para dar conhecimento da ação judicial e solicitar esclarecimentos sobre a pessoa que será responsável pela autorização judicial de liberação do corpo, sepultamento e demais providências relacionadas ao óbito. O Coronel da Polícia Militar Jorge Potratz, que, ao longo dos anos, carinhosamente cuidou de Clarinha, prontificou-se a atuar como responsável. O MPES, por meio do 10º Promotor de Justiça Cível de Vitória, inclusive, prestará todo auxílio quanto ao pedido em questão.

Em vista da procedência da ação judicial, bem como tendo o Coronel Jorge Potratz se prontificado em ser responsável pelo pedido de autorização judicial para liberação de corpo, sepultamento e demais providências relacionadas ao óbito, acredita-se que “Clarinha” não será enterrada como indigente. Será feita solicitação judicial para que sua certidão de óbito seja lavrada em nome de “Clarinha”, contendo informações como o local definitivo do sepultamento do corpo, além do registro fotográfico e papiloscópico dela, a fim de viabilizar eventuais esclarecimentos caso surja, no futuro, fato novo. Inclusive, será solicitada a coleta de material genético para eventuais exames.

Isto porque, somente no dia de hoje (15/03), três famílias entraram em contato com o MPES manifestando interesse na realização de exame de DNA com Clarinha a fim de confirmar possível parentesco. O Ministério Público busca junto aos órgãos competentes auxílio com relação a essas demandas.

Tentativas de identificação

Ao longo de anos, o MPES buscou intensamente a identificação de “Clarinha”. Inicialmente, o Grupo Especial de Trabalho Social (Getso), coordenado na época pela Promotora de Justiça Arlinda Maria Barros Monjardim, atuou em diversas frentes, expedindo ofícios, fazendo diligências e cobrando perícias. Após a extinção do Getso, os trabalhos de investigação tiveram continuidade com a 28ª Promotora de Justiça Cível de Vitória, que adotou diversas providências, expandindo o espectro de busca pela identificação.

A hoje Procuradora de Justiça Edwirges Dias, que na época atuava como Promotora de Justiça, expediu ofícios para diversas instituições públicas que integraram uma campanha para saber quem era “Clarinha”. Também por iniciativa do Ministério Público Estadual, foram divulgadas informações do caso em veículos de comunicação locais e nacionais. Também se buscou auxílio junto a outros Ministérios Públicos, em bancos de dados de pessoas desaparecidas, em delegacias e junto a registros da Polícia Federal.

Após uma reportagem em um programa nacional em 2016, 102 famílias procuraram o MPES tentando identificar “Clarinha” como uma possível parente desaparecida. Desse total, 22 casos chamaram mais atenção, pelas fotos ou pela similaridade dos dados próximos ao perfil pretérito de “Clarinha”. Depois de uma triagem mais detalhada, quatro casos foram descartados, devido à incompatibilidade de informações ou pelo fato de as pessoas procuradas já terem sido encontradas. O MPES dividiu as 18 pessoas restantes em dois grupos para a realização dos exames de DNA. No entanto, os resultados mostraram-se incompatíveis para traços familiares.

Comparação facial

Em meados de 2020, uma equipe de papiloscopistas da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em atuação no Estado tomou conhecimento do caso e, em contato com o MPES, obteve autorização para auxiliar na tentativa de identificação da paciente. A equipe utilizou o processo de comparação facial, com buscas em bancos de dados de pessoas desaparecidas com características físicas semelhantes às de “Clarinha”.

A partir dessas buscas, chegou-se ao caso de uma criança de 1 ano e 9 meses de idade desaparecida em Guarapari, em 1976. Na época dos fatos, a família dela, que é de Minas Gerais, passava férias no Espírito Santo.

Foi solicitada a realização de exame por uma empresa especializada em reconhecimento facial localizada no Paraná. O exame concluiu haver “compatibilidade” entre as imagens de “Clarinha” e a da menina desaparecida em 1976.

Com esses novos elementos, o MPES requisitou ao Laboratório Tomasi o perfil genético de “Clarinha”. O laboratório, que foi parceiro da instituição no atendimento desse caso, realizou, anteriormente, os exames de DNA com supostos parentes consanguíneos da paciente. Após essa coleta, o MPES enviou o material genético para a Polícia Civil de Minas Gerais, onde está arquivado o perfil genético dos pais da criança desaparecida em Guarapari, para realização de comparação entre os perfis genéticos.

Contudo, em agosto de 2021, após a realização dos exames de DNA, a Polícia Civil de Minas Gerais informou que o material genético da “Clarinha” não era compatível com o material genético da criança desaparecida em 1976.

Atropelamento

“Clarinha” chegou ao HPM em 2000. De acordo com relatos de testemunhas, estava fugindo de um perseguidor, também não identificado, e correu para o meio de uma avenida movimentada no Centro de Vitória, onde foi atropelada por um ônibus. Levada para o antigo Hospital São Lucas, passou por diversas cirurgias. O cérebro foi afetado, impedindo que ela retornasse de um coma profundo. Sem documentos e com as digitais desgastadas, buscou-se, em um primeiro momento, encontrar algum conhecido entre as testemunhas do acidente, mas ninguém tinha informações da paciente. Em seguida, “Clarinha” foi transferida para o HPM, onde permaneceu, sendo tratada com carinho pelo corpo médico e pelos enfermeiros.