Semana da Rastreabilidade na Ceasa começa com orientação sobre identificação do produto e nota fiscal para produtores

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria Regional do Consumidor, em parceria com o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (INCAPER), a Secretaria de Estado da Agricultura (SEAG), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Vigilância Sanitária (VISA) de Cariacica, e em colaboração com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), realizou nesta segunda-feira (18), o primeiro dia da “Semana da Rastreabilidade” na Central de Abastecimento do Espírito Santo (CEASA). O evento acontece até o dia 27 de março, das 7h30 às 10 horas.

A manhã começou com uma reunião de abertura na Ceasa, seguida de uma ação educativa de panfletagem com orientação direta aos produtores e comerciantes sobre a importância e a necessidade de cumprir as normas relacionadas à rastreabilidade. Entre as normas estão a identificação do produto e nota fiscal para o consumidor.

O objetivo da semana é orientar produtores e comerciantes sobre a importância da rastreabilidade, enfatizando o papel dos órgãos fiscalizadores nesse contexto. Para a ação foram convidados, para prestarem apoio, diversos outros órgãos como o Procon do Espírito Santo, o Procon Municipal de Cariacica, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CADC) do MPES, o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF), o Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FESCIAT) e as Vigilâncias Sanitárias Estadual e Municipais de Vila Velha, Vitória e Serra.

Programação

Nos dias 19 e 20 de março, no período da manhã, equipes dos órgãos participantes vão reforçar as orientações transmitidas no primeiro encontro.

Na quinta feira (21), às 9 horas, no auditório da CEASA, representantes do MPES, SEAG, INCAPER, IDAF, MAPA, SEFAZ e Vigilância Sanitária de Cariacica realizarão uma palestra sobre o tema da rastreabilidade para os produtores que atuam no local.

Portaria da Rastreabilidade

O Estado conta desde 2017 com a Portaria da Rastreabilidade. A normativa tem o objetivo de rastrear a produção de frutas e hortaliças produzidas e comercializadas no Estado para identificar todos os elos da cadeia de produção, gerando, ainda, maior segurança dos produtos e qualidade da oferta aos consumidores.