CNMP lança manual de atuação em desastres socioambientais e mudanças climáticas

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou um manual para auxiliar os membros do Ministério Público em sua tarefa de lidar com os desastres ambientais e as mudanças climáticas. O material, intitulado “Desastres socioambientais e mudanças climáticas: manual prático para atuação do Ministério Público”, é resultado do esforço colaborativo de diversos autores das várias regiões do Brasil.

Na primeira parte – antes dos desastres –, o manual aborda as ações e providências visando à prevenção, à mitigação e à preparação para os desastres. Na segunda parte – durante os desastres –, o trabalho trata da resposta imediata a eventos críticos. Durante esses momentos difíceis, o Ministério Público desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos, na coordenação de esforços interinstitucionais e na promoção da Justiça. O documento procura oferecer orientações para que o Ministério Público possa atuar de maneira eficaz, promovendo o diálogo interinstitucional, sobretudo com os órgãos de defesa civil e as comunidades afetadas.

Na terceira seção – após os desastres –, a publicação pretende situar o MP no âmbito das iniciativas de recuperação e reconstrução.

O documento é baseado nas mudanças gerais do clima que ocorreram nos últimos tempos, cujos efeitos obrigam as instituições públicas a realizarem uma atuação mais proativa e eficaz. Foi criado para incentivar o Ministério Público a realizar ações que protejam a ordem jurídica e os direitos fundamentais, produzindo atividades de prevenção, diminuição, resposta e recuperação.

Também aborda outras questões relacionadas aos desastres, como a articulação entre vários órgãos do Ministério Público com atribuições para atuar a propósito desses eventos, os desastres no contexto da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), bem como um glossário, com os principais termos que devem ser levados em conta pelos membros e servidores do Ministério Público. Foi lançado na 19ª Sessão Ordinária de 2023, durante o dia 12 de dezembro de 2023, uma publicação produzida pelo Grupo de Trabalho sobre Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas do Conselho Nacional do Ministério Público.

Veja o Manual