MPES, Sejus, TRE, Iases e DPES firmam parceria para Eleições 2024

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES), o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) e a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) assinaram nessa segunda (18/03) um convênio de cooperação técnica para garantir o direito de voto a presos provisórios e adolescentes internados nas Eleições de 2024.

O documento foi assinado pela Procuradora-Geral de Justiça, Luciana Andrade; pelo dirigente do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAEL), Promotor de Justiça Cláudio José Ribeiro Lemos; pelo diretor de Assistência Jurídica Penal da Sejus, Ulisses Reisen de Oliveira – representando o secretário Rafael Pacheco -; pelo presidente do TRE-ES, Desembargador Carlos Simões Fonseca; pelo vice-presidente e corregedor do TRE-ES, Desembargador Dair José Bregunce de Oliveira; pelo diretor-geral do Iases, Fábio Modesto de Amorim Filho; pelo Procurador Regional Eleitoral, Alexandre Senra; e pelo Defensor Público-Geral do Estado, Vinícius Chaves de Araújo.

Também estiveram presentes o coordenador do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP), Procurador de Justiça Cézar Augusto Ramaldes da Cunha Santos; o diretor-geral do TRE-ES, Alvimar Dias Nascimento; o juiz auxiliar da presidência do TRE-ES, Daniel Barrioni; e o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-ES, Danilo Marchiori.

Durante a reunião, Luciana Andrade destacou o trabalho especializado do CAEL dentro do MPES e todo o esforço e movimentação do Parquet nos períodos eleitorais, que envolvem toda instituição, não apenas quem atua diretamente na esfera eleitoral. Além disso, a PGJ também reafirmou o compromisso ministerial com a democracia e colocou o MPES à disposição para apoiar no que for necessário.

Garantido pela Constituição Federal, o voto de presos provisórios e adolescentes internados será facilitado pela criação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e unidades de internação para cumprimento de medida socioeducativa. Para isso, servidores do TRE-ES vão percorrer os Centros de Detenção Provisória (CDP’s) do Estado para realizar o cadastramento eleitoral e, durante o pleito, fornecer as urnas eletrônicas nas unidades prisionais.

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Com informações da Comunicação do TRE-ES