‘Salas Marias’: MP oportuniza atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio Coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), Promotor de Justiça Sérgio Alves Pereira, participou nesta quinta-feira (21/03) da cerimônia de inauguração das “Salas Marias” de Vila Velha, Vitória, Serra e Cariacica. Os novos espaços – que ficarão abertos 24 horas para receber mulheres vítimas da violência doméstica – foram equipados utilizando recursos financeiros provenientes de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), firmados pelo MPES, por meio da Regional de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial.

“Trata-se de projeto do NCAP em que se direciona os recursos para atividade policial. Assim, estimulamos o policial a realizar mais abordagens e melhor, de forma a prevenir a prática de crimes”, salientou o Coordenador do Núcleo, Promotor de Justiça Sérgio Alves.

A inauguração das salas, que começam a funcionar em 1º de abril, contou com as presenças do Governador do Estado, Renato Casagrande; do  Secretário de Estado da Segurança Pública, Eugênio Ricas; da Secretária Estadual das Mulheres, Jacqueline Moraes; do Secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc; do Delegado-Geral da Polícia Civil do Espírito Santo, Jose Darcy Arruda;  do Juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES); do Prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo; além de Delegadas da Mulher da Grande Vitória e diversas autoridades.

Veja as fotos da solenidade.

As “Salas Marias” são espaços humanizados de atendimento instalados nas dependências das Delegacias Regionais (unidades de plantão), com o objetivo de promover o acolhimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar que busca o atendimento policial, tendo como foco a preservação de sua integridade física e psicológica, bem como a garantia de seus direitos previstos em lei.

O projeto começou sua implementação com a criação de salas específicas nas Delegacias Regionais da Grande Vitória. As salas possuem brinquedoteca, para acolher os filhos dessas vítimas, e as mulheres serão atendidas preferencialmente por profissionais mulheres.

ANPP

O Acordo de Não Persecução Penal pode ser proposto em crimes considerados de menor gravidade, que não forem cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, e quando a pena mínima for inferior a quatro anos, conforme prevê o Código de Processo Penal. É celebrado entre o Ministério Público e o investigado, acompanhado de advogado, e permite a declaração da extinção da punibilidade do crime, mediante a reparação dos danos e o cumprimento de outras obrigações, como a prestação de serviços à comunidade.