MPES realiza encontro com Procons municipais e lança núcleo para atender consumidores superendividados

Integração, boas práticas e vanguarda no atendimento aos consumidores superendividados. Foram esses alguns dos assuntos que pautaram o VI Encontro do Ministério Público com os Procons municipais, realizado nesta quinta-feira (04/04) pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. 

A abertura do evento contou com a presença da Procuradora-Geral de Justiça, Luciana Andrade; da dirigente do CADC, Promotora de Justiça Vanessa Morelo; da Promotora de Justiça Regional do Consumidor, Sandra Lengruber; da Diretora-Presidente do Procon Estadual, Letícia Coelho Nogueira; e do Fundador da Fucape Business School, Valcemiro Nossa.

A Procuradora-Geral de Justiça, Luciana Andrade, agradeceu a presença de todos, em especial aos palestrantes, que generosamente aceitaram o convite para compartilhar um pouco dos seus saberes de forma a contribuir com a rede de proteção dos consumidores capixabas. A dirigente do CADC, Promotora de Justiça Vanessa Morelo, ressaltou a importância do encontro e da relação de parceria com os Procons municipais.

O início do evento foi marcado pelo lançamento do Núcleo de Atendimento à(ao) Superendividada(o), o NAS, uma iniciativa de vanguarda no Ministério Público brasileiro. O Núcleo irá auxiliar e proteger direitos dos consumidores superendividados, dando suporte necessário para regularizarem a situação junto aos seus credores. Será coordenado pela Promotora de Justiça Sandra Lengruber da Silva, e atuará de forma articulada com o Centro de Apoio da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC) do Ministério Público Estadual.

Sandra Lengruber destacou que o núcleo representa uma nova leitura, uma atualização da missão constitucional do Ministério Público na defesa do consumidor, atuando frente ao crescimento de consumidores superendividados, uma grande parcela da população que está hipervulnerável.

Palestra 

Em seguida, o professor da Fucape Carlos Henrique Neris Nossa ministrou a palestra com o tema “Como promover a educação financeira”. À tarde, o encontro contou com os painéis “Experiências” e “Cooperação entre as instituições”.  

No primeiro painel, a Promotora de Justiça Sandra Lengruber apresentou o acordou celebrado entre o MPES e a Unimed sobre isenção de reajuste dos idosos e falou dos desafios na implementação do NAS. A Diretora Jurídica do Procon Estadual, Andrea Munhoz, falou da renegociação de dívidas do consumidor.  

O segundo painel contou com a apresentação do Programa “Meu bolso em dia”, pela Diretora-Presidente do Procon Estadual, Letícia Coelho Nogueira. Em discurso, a diretora abordou as práticas de celebrar termos de cooperação com instituições parceiras a fim de otimizar os atendimentos das demandas dos consumidores. 

Núcleo de Atendimento à(ao) Superendividada(o) 

O novo núcleo atenderá, inicialmente, apenas os consumidores da Serra, município com a maior população da Região Metropolitana da Grande Vitória. Posteriormente, de forma gradual, o atendimento será disponibilizado para os demais municípios metropolitanos.

É voltado exclusivamente para o auxílio dos consumidores superendividados, ou seja, aqueles que já não dispõem mais de renda suficiente para suprir as necessidades básicas de sobrevivência, em razão das diversas dívidas contraídas. Nessa situação, os débitos afetam a saúde física e mental das pessoas, que inclusive têm as relações familiares comprometidas devido à situação financeira.  

Com esse objetivo, o Ministério Publico celebrou convênio com a FUCAPE, que auxiliará também na educação financeira dos consumidores e suas famílias. Assim, o Núcleo buscará a conciliação e a mediação de conflitos decorrentes do superendividamento, além de adotar demais medidas necessárias de proteção a esses consumidores. 

O NAS funcionará na sede da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, na Enseada do Suá. Os consumidores que estejam em situação de superendividamento poderão agendar atendimento pelo telefone da Promotoria de Justiça (027 3145-5000), por e-mail (nas@mpes.mp.br), ou por meio do Procon da Serra (27 3252-7242/7243/7295/7298 e 98128-8533 e e-mail atendimento.procon@seera.es.gov.br), que fará a triagem dos casos recebidos e encaminhará ao núcleo do MPES.