Coordenadoria de Proteção e Defesa da Fauna do MPES é destaque em podcast do Tribunal de Justiça
10/04/2024
A atuação da Coordenadoria de Proteção e Defesa da Fauna do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) é o destaque na edição mais recente do podcast Just Talk, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES). A Procuradora de Justiça Edwiges Dias, que está à frente da Coordenadoria, concedeu entrevista ao podcast e falou dos direitos dos animais e da atuação desse importante setor do MPES.
A Coordenadora salientou que a proteção e o bem-estar dos animais é garantido pela Lei dos Crimes Ambientais, bem como pela Constituição Federal, além de legislações em nível federal, estadual, distrital e municipal. Destacou também a importância da fiscalização, denúncia, punição e da conscientização contra toda forma de violência praticada em face dos animais.