MPES promove debate sobre a fiscalização de ILPIs

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) promoverá, no dia 22 de abril, debate sobre os direitos das pessoas idosas residentes em instituições, com foco na fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI).

A ação, realizada pelo Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa da Cidadania (CACC) em parceria com o Centro de Apoio Operacional das Políticas de Saúde (CAOPS), objetiva contribuir com a melhoria das práticas de acompanhamento e fiscalização das ILPI, realizadas pelos órgãos responsáveis, com o consequente fortalecimento da rede de proteção à pessoa idosa no território e reflexos na atuação do Promotor de Justiça com atribuição na matéria.

O treinamento será realizado das 15 às 17 horas, em formato virtual, transmitido pela plataforma TEAMS, com o nome “Fiscalização de ILPI’s: O Papel Fundamental da Vigilância Sanitária”.

O evento é direcionado aos profissionais das Vigilâncias Sanitárias Municipais e Estadual, bem como aos Promotores de Justiça, agentes técnicos e assessores que operacionalizam a Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público nº 154/2016.

Será uma importante oportunidade de reflexão sobre o funcionamento mínimo desses serviços de acolhimento institucional a partir da exposição das palestrantes Alice Alves de Souza, Coordenadora de Serviços de Interesse para a Saúde da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e Tatiana de Almeida Jubé, Coordenadora de Serviços de Interesse para a Saúde Substituta da Anvisa.

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