Primeiro Ponto de Inclusão Digital do Estado é inaugurado em Brejetuba com presença do MPES

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Diretor-Geral do MPES, Promotor de Justiça Lidson Fausto da Silva, esteve presente na inauguração do primeiro Ponto de Inclusão Digital (PIDs) do Estado. A inauguração do PIDs foi realizada nesta sexta-feira (19/04) no município de Brejetuba e marca a primeira ação do Acordo de Cooperação Mútua entre o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) o MPES, e a Defensoria Pública.

O Acordo de Cooperação Mútua tem o objetivo de instalar 18 Postos de Inclusão Digital que facilitarão a ação judicial no município por meio do Balcão Virtual, permitindo a participação de juízes, advogados e população em audiências telepresenciais, presenciais ou híbridas.

A criação destes Pontos de Inclusão Digital está em acordo com as diretrizes da Resolução nº 508/2023 e da Portaria nº 353/2023, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como os objetivos delineados para a expansão desses serviços no território brasileiro.

O MPES manterá um canal de comunicação eletrônico, em tempo real, com a Central de Agendamento, na sede da Defensoria Pública Estadual, para dúvidas e posterior atendimento com o Defensor público responsável, quando necessário, nos PIDs.

Também estiveram presentes na inauguração do PID de Brejetuba o presidente do TRE-ES, Desembargador Carlos Simões Fonseca; o Defensor Público-Geral do Estado, Vinícius Chaves de Araújo; o Prefeito Municipal, Levi Marques de Souza; o Juiz Assessor da Presidência do TJES, Adriano Correa de Mello; o Presidente da Câmara de Vereadores do município, Vereador Jairo Cunha; e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES).

Locais
Os PIDs vão funcionar nos seguintes Municípios: Brejetuba, Governador Lindenberg, São Roque do Canaã, Irupi, Sooretama, Vila Pavão, Vila Valério, Apiacá, Jerônimo Monteiro, Marechal Floriano, Mucurici, Muqui, Rio Novo do Sul, Vargem Alta, Fundão, João Neiva, Ponto Belo e Divino de São Lourenço.

A duração do Acordo de Cooperação Mútua será de dois anos, contados a partir da data de sua assinatura, no dia 15 de março, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo, conforme interesse manifesto das instituições envolvidas.

Fotos da inauguração: