Justiça atende pedidos do MPES e determina cancelamento de shows milionários em São Gabriel da Palha

A Justiça acolheu os pedidos de uma Ação Civil Pública (ACP) com tutela de urgência, ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de São Gabriel da Palha, em face do município, e determinou o cancelamento do contrato de três shows previstos para a comemoração dos 61 anos de emancipação político-administrativa da cidade. Em caso de descumprimento da decisão, a Justiça impôs uma multa de R$ 200 mil ao município.

De acordo com a ação, a Prefeitura gastaria aproximadamente R$ 3 milhões em quatro dias de evento, incluindo cachês de artistas nacionais, regionais e infraestrutura. O MPES apontou, ainda indícios de superfaturamento de duas atrações principais da festividade, em discrepância com valores consultados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O Portal mostrou que os contratos em shows de diversos municípios do país não chegavam aos valores que o município iria desembolsar.

A ACP aponta que a festa já ultrapassa em muito todo o orçamento da receita e fixa despesa para o exercício de 2024, através da Unidade Orçamentaria 000071 – Secretaria Municipal de Cultura e Artes – atividade n° 2.245 – Realização de Festas e Eventos 2024, em que inicialmente estava previsto o valor de R$ 1.860.000,00 (um milhão e oitocentos e sessenta mil reais).

A ação também relata carências do município na prestação de serviços adequados em diversas áreas necessárias, sensíveis e obrigatórias como saúde pública e educação, sob alegação de falta de recursos.