Centro de Apoio da Infância e Juventude encerra capacitação para Conselheiros Tutelares de todo o Estado
30/04/2024
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAIJ), encerrou na sexta-feira (26/04) uma série de cursos de capacitação para Conselheiros Tutelares do Espírito Santo. Os encontros tiveram início em janeiro e aconteceram nos municípios sede de cada região, a fim de contemplar conselheiros de todo o Estado.
O encerramento do curso de formação foi realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória. Pela manhã, a promotora de Justiça Letícia Lemgruber fez uma apresentação sobre a Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (VECA). Na sequência, a dirigente do CAIJ, promotora de Justiça Valéria Barros Duarte de Morais, falou do Estatuto da Criança e do Adolescente e a Doutrina da Proteção Integral e sobre as Leis 13.431/2017 (Escuta Especializada) e 14.344/2022 (Henry Borel).
À tarde, os temas tratados foram “Aspectos do desenvolvimento na primeira infância e a importância da proteção integral”, com a doutora Edna Céllis Vaccari Baltar, da Secretaria de Estado da Saúde (SESA), e “O Conselho Tutelar enquanto uma das portas de entrada para o Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM)”, com o coordenador-geral e a coordenadora técnica do Programa, Márcio Bertazzo e Caroline Cabrera, respectivamente.
Encerramento
Finalizando o evento, a coordenadora das Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Rosânia Maria da Silva Soares, falou das atualizações do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA); e a integrante da Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Edileusa Cupertino, que é especialista em Violência Contra a Criança e Adolescente pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), proferiu palestra com o tema “Conselho Tutelar e Saúde: uma articulação necessária na notificação das violências”.
As capacitações têm o objetivo de promover uma análise crítica das políticas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. O CAIJ também buscou apresentar aos conselheiros as ferramentas necessárias para o exercício de suas atribuições, visando uma atuação ainda mais eficiente.