MPES adota providências no caso do policial que matou dois cães em Tabuazeiro

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) vem atuando e adotando providências no caso em que um homem, identificado como policial militar, efetuou disparos de arma de fogo contra as cadelas de nome “Piti” e “Pipoca”, provocando a morte dos animais, no bairro Tabuazeiro, em Vitória, no dia 27 junho de 2023.

‌Nesse sentido, o MPES, representado pela Coordenadoria de Proteção e Defesa da Fauna (CPDF), participou de audiência realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos maus tratos contra os animais da Assembleia Legislativa. Na ocasião, foram ouvidas as partes envolvidas no episódio.

‌O caso foi levado ao conhecimento da CPI dos Maus Tratos, presidida pela deputada estadual Janete de Sá, que colheu os depoimentos das partes envolvidas. A Coordenadora da CPDF do Ministério Público, Procuradora de Justiça Edwiges Dias, participou da oitiva.

‌Em paralelo ao procedimento da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus Tratos contra Animais, a Procuradora de Justiça recebeu a visita da tutora das cadelas, Aleida Silva Tonini, que declarou que os animais tiveram as vidas ceifadas por disparos de arma de fogo efetuados pelo policial militar.

‌Após reunir todos os elementos necessários, a Coordenadoria de Proteção e Defesa da Fauna requisitou a instauração de inquérito policial à Delegacia de Meio Ambiente para a apuração dos fatos e responsabilização do agente, conforme a lei.

‌Diante dos fatos, o MPES, por meio da 12ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, ofereceu denúncia em desfavor do policial militar, a quem foi atribuída a autoria do crime disposto no art. 32, §§ 1º-A e 2º, da Lei n° 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), o que vitimou as cadelas Piti e Pipoca.

‌A ação penal foi registrada e distribuída ao juízo da 8ª Vara Criminal de Vitória, em 20 de fevereiro de 2024. O caso segue em tramitação na Justiça.

‌O crime

Em 27 de junho de 2023, quando o policial militar deixava a residência da mãe, em Tabuazeiro, Vitória, foi surpreendido pela presença de dois cães nas proximidades de onde o seu veículo estava estacionado. Sob a alegação de que os animais estavam agressivos e o impediam de entrar em seu automóvel, ele efetuou disparos com a arma de fogo que portava contra as cadelas, matando os animais.