Iniciativa do MPES alcança criação de comissões LGBTQIA+ em 50% dos municípios capixabas

Com o objetivo de institucionalizar o trato da matéria no Espírito Santo e implementar políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Comissão de Direito à Diversidade Sexual e à Identidade de Gênero (CDDS), iniciou em 2021 um trabalho de fomento para criação de comissões temáticas municipais. A iniciativa, que completa três anos neste mês de maio, já totaliza 51 comissões, exclusivas ou que incluem essa matéria em suas atribuições, em 39 municípios do estado. A soma representa 50% dos municípios capixabas que assumiram o compromisso de atuar pela garantia dos direitos humanos e no combate à discriminação contra as pessoas LGBTQIA+.

“A ideia por trás da iniciativa é a criação de órgãos colegiados que formulem e executem políticas públicas cujo foco seja a superação das desigualdades e a eliminação do preconceito e da discriminação contra esta parcela da população ainda tão violentada no Brasil, inclusive fisicamente, a ponto de ostentarmos a triste marca de sermos o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo, de acordo com as estatísticas divulgadas”, explica o coordenador da CDDS, Promotor de Justiça Franklin Gustavo Botelho Pereira.

Para a secretária da CDDS, Flávia Cazzotto, “a proposta é que as comissões municipais sejam espaços intersetoriais, formados principalmente pelas áreas da Assistência Social, Saúde e Educação, para discussão dos direitos da minoria LGBTQIA+, com o planejamento de ações, programas, projetos e serviços que se concretizem na implementação de políticas públicas para o enfrentamento às violências e a promoção da igualdade para todas as pessoas”.

As comissões funcionam no âmbito dos poderes executivo e legislativo.

Veja os municípios capixabas com comissões que tratam da temática LGBTQIA+:

Afonso Cláudio
Alegre
Alfredo Chaves
Alto Rio Novo
Anchieta
Aracruz
Atílio Vivácqua
Barra de São Francisco
Boa Esperança
Bom Jesus do Norte
Cachoeiro de Itapemirim
Cariacica
Colatina
Divino de São Lourenço
Domingos Martins
Dores do Rio Preto
Governador Lindemberg
Ibiraçu
Ibitirama
Itapemirim
Iúna
Linhares
Mantenópolis
Marechal Floriano
Marilândia
Mimoso do Sul
Muqui
Pancas
Pedro Canário
Santa Maria de Jetibá
São Domingos do Norte
São Gabriel da Palha
São José do Calçado
Serra
Venda Nova do Imigrante
Viana
Vila Pavão
Vila Valério
Vitória