Ibitirama cumpre TAC assinado com MPES e realiza posse de candidatos aprovados em concurso público

Uma longa atuação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Ibitirama, iniciada em 2016, começou a ter um desfecho na quarta-feira (15/05), com a posse dos candidatos aprovados de um concurso público no município. A solenidade contou com a participação do Promotor de Justiça de Ibitirama, Matheus Leme Novaes, que, no âmbito ministerial, adotou as providências para a realização do concurso.

Em discurso na solenidade, o Promotor de Justiça saudou os aprovados e salientou a atuação do MPES no caso. Destacou também a importância dos servidores efetivos para uma administração municipal mais eficiente e transparente.

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O edital para processo seletivo visando a substituição dos servidores comissionados e temporários irregulares por servidores efetivos foi aberto a partir de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Prefeitura de Ibitirama com o MPES, por meio da Promotoria de Justiça.

O compromisso resultou de procedimento instaurado em 2016 pelo MPES, que constatou irregularidades nas contratações dos servidores comissionados e nos cargos temporários. Também foi verificado, naquela ocasião, que o último concurso público realizado pelo município para admissão de servidores efetivos ocorreu em 2006, o que comprovou a necessidade de um novo processo seletivo.

Cláusulas
O TAC, firmado em 2016, determinava a exoneração de servidores comissionados em situação inconstitucional, ou seja, que não desempenhavam funções de direção, chefia e assessoramento superior. Também previa a substituição dos servidores públicos contratados temporariamente por servidores efetivos e a realização de concurso público.

No entanto, com a mudança na gestão municipal, em 2017, as cláusulas acordadas, não foram cumpridas, mesmo após o MPES ter concordado em ampliar os prazos inicialmente fixados. Diante disso, foi aplicada multa de R$ 100 mil ao município. O MPES também ajuizou uma ação de execução fundada em título extrajudicial, para que o Termo de Ajustamento de Conduta fosse cumprido.

Conclusão
Após a adoção dessas medidas, em 22 de agosto de 2019, o MPES e o município de Ibitirama firmaram um acordo nos autos do processo. A prefeitura se comprometeu a realizar o concurso público e a substituir progressivamente os servidores temporários.

Em decorrência da pandemia da Covid-19, porém, o certame ficou suspenso e só teve continuidade apenas este ano, com a realização das provas e, posteriormente, com a convocação dos aprovados.