Promotora de Justiça destaca atuação do MPES no combate à violência contra a criança e o adolescente

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Dirigente do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAIJ), Promotora de Justiça Valéria Barros Duarte de Morais, participou da audiência pública que aconteceu nesta quarta-feira (15/05) na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales). A audiência, realizada pela Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente, teve como tema o enfrentamento ao abuso e exploração de crianças e adolescentes e o fortalecimento dos conselhos tutelares.

A Dirigente do CAIJ enfatizou o papel do Ministério Público Estadual no combate à violência contra a criança e o adolescente, e afirmou a importância da implementação da escuta especializada nos municípios, a capacitação da rede de proteção para a revelação espontânea e instalação das salas de depoimento especial nos fóruns do Estado. Salientou também a necessidade de estruturação do Conselho Tutelar para melhor acolhimento das vítimas e testemunhas de violência, cumprindo as garantias e direitos previstos conforme a Lei n.º 13.431/2017 e na Lei Henry Borel, n.º 14.344/2022.