MPES realiza ação educativa no fornecimento de frutas e hortaliças comercializadas na Ceasa

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria Regional do Consumidor e do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), realizou nesta quarta-feira (05/06) uma ação educativa na Central de Abastecimento do Espírito Santo (CEASA). A ação contou com a colaboração da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/ES), Procon Municipal de Cariacica, Vigilância Sanitária de Cariacica, Vila Velha e Estadual, e MAPA. Estiveram presentes a Promotora de Justiça Regional do Consumidor, Sandra Lengruber da Silva, e a e Dirigente do CADC, Promotora de Justiça Sabrina Coelho Machado Fajardo.

Veja as fotos da ação.

A ação teve como objetivo orientar produtores e comerciantes sobre a importância de cumprir as normas relacionadas à Portaria da Rastreabilidade, para promover a regularização dos produtos e garantir o fornecimento de alimentos seguros para consumo.

Os órgãos realizadores da ação apresentaram um formulário para os produtores/comerciantes de frutas e hortaliças, analisando os registros e informações obrigatórias conforme previsto por lei. Como foi uma ação educativa, não foram aplicadas multas, mas os comerciantes serão oficiados para comparecer à Promotoria de Justiça do Consumidor.