CAOPS promove reunião sobre o acesso ao tratamento oncológico com Sesa, hospitais e instituições

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Dirigente do Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde (CAOPS), Promotor de Justiça Itamar de Ávila Ramos, promoveu uma reunião com a Secretaria de Estado da Saúde (SESA), Hospitais de referência em oncologia, Colegiado de Secretários Municipais de Saúde do Espírito Santo (COSEMS) e Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado do Espírito Santo (FEHOFES) sobre acesso ao tratamento oncológico.

O objetivo da reunião, realizada na quinta-feira (20/06), no Auditório da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, foi a criação de iniciativas que visam o atendimento a tratamento oncológico dentro do prazo previsto na Lei Nº 12.732, de 22 de novembro de 2012.

A lei estabelece que o paciente com neoplasia maligna tem direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 60 dias contados a partir do dia em que for firmado o diagnóstico em laudo patológico ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica do caso registrada em prontuário único.

Na reunião foi destacada a importância do fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, objetivando um melhor desempenho da rede oncológica, através de atividades de educação em saúde, acesso às consultas e exames necessários o que resulta no diagnóstico precoce, aumentando as chances de cura do paciente.

Prevenção

A necessidade de fomentar a prevenção e a melhoria do acesso ao tratamento oncológico está de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da agenda 2030 da ONU de atingir a cobertura universal de saúde, incluindo o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade para todos.

Participaram da reunião o Subsecretário de Estado de Atenção à Saúde da SESA, José Tadeu Marino; o Subsecretário de Estado de Regulação do Acesso em Saúde da SESA, Gleikson Barbosa dos Santos; representantes da Gerência de Assistência Farmacêutica (GEAF-SESA), da Santa Casa de Misericórdia de Vitória, dos Hospitais Evangélicos de Vila Velha, São José de Colatina, Rio Doce de Linhares e de Cachoeiro de Itapemirim; além das técnicas da rede crônicas da SESA e dos técnicos da regulação e representantes do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde-COSEMS e a equipe técnica/jurídica do CAOPS.