Revista da Corregedoria Nacional abre edital para publicação de artigos

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu chamada de publicação de artigos para 20º edição da Revista da Corregedoria Nacional, intitulada “Novo Perfil dos Direitos Fundamentais: os Desafios do Ministério Público na Redefinição dos Deveres de Proteção na Pós-Modernidade”.

Os temas desta edição estão correlacionados aos Direitos Fundamentais, divididos em seguintes subcategorias:

• Direito à educação;
• Combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e de gênero;
• Combate à discriminação de raça, LGBTQIAPN+ e diversidade;
• Tutela da infância e da juventude e combate à violência contra a criança e o adolescente;
• Políticas públicas de defesa dos portadores de deficiência;
• Tutela da privacidade e da intimidade e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Criminalidade organizada e segurança pública;
• Políticas públicas de defesa aos idosos.

Os artigos deverão abordar aspectos relacionados à atuação do Ministério Público em Defesa dos Direitos Humanos e Fundamentais, e poderão tratar de aspectos como o papel do Ministério Público na construção de políticas de prevenção de violações; o planejamento estratégico como mecanismo de atuação preventiva; a prevenção aos danos como novo paradigma da justiça, entre outros.

O periódico destina-se à publicação de trabalhos científicos de membros(as) do Ministério Público e de pesquisadores(as), docentes e discentes dos programas de pós-graduação, e profissionais das áreas do Direito, do Brasil e do exterior, de forma a promover a disseminação de ideias, o estímulo aos diálogos e o fortalecimento da reflexão crítica.

Os artigos deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico _revistacorregedoria@cnmp.mp.br_, até o dia 9 de agosto de 2024. Serão admitidas publicações individuais ou em coautoria, com, no máximo, três autores(as).