CACC realiza treinamento sobre fiscalização de ILPIs para Vigilâncias Sanitárias da Região Norte

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa da Cidadania (CACC) conduziu, em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDDIPI) e a Vigilância Sanitária Estadual, o primeiro treinamento de “Fiscalização de ILPI’s: O Papel Fundamental da Vigilância Sanitária”. O treinamento foi realizado no dia 27 de junho, no auditório da Promotoria de Justiça de Nova Venécia, e teve como público alvo técnicos das vigilâncias sanitárias municipais da Região Norte (Pinheiros, Nova Venécia, Mantenópolis, Ecoporanga e São Mateus).

A capacitação tem o objetivo de contribuir com a melhoria das práticas de acompanhamento e fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPI) realizadas pelos órgãos responsáveis, fortalecendo a rede de proteção à pessoa idosa no território, uniformizando atendimento das vigilâncias municipais junto às ILPI’s.

O fortalecimento das ações em vigilância em saúde nas esferas estadual e municipal visa atender a Resolução nº 154/2016 do Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP) que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência (ILPI).