Coordenadora do Grupo de Trabalho do Rio Doce destaca atuação ministerial na Assembleia Legislativa

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) esteve presente na audiência pública promovida na quarta-feira (10/07) pela Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce), na Assembleia Legislativa. O MPES foi representado pela Coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD), Promotora de Justiça Elaine Costa de Lima.

‌A reunião contou com a presença de representantes dos atingidos, instituições governamentais e pesquisadores. O objetivo foi aprofundar o debate sobre as consequências e medidas tomadas sobre o rompimento da barragem de Fundão, que impactou as comunidades ribeirinhas ao longo do Rio Doce. A sessão realçou a importância da influência das pessoas atingidas no debate.

‌A Dirigente do GTRD, Elaine Costa de Lima, participou da mesa de debate sobre as “Perspectivas de reparação no desastre do Rio Doce: aspectos judiciais, Deliberação 58 e repactuação”, explicando que, na repactuação, a luta sempre foi pela garantia de reparação dos 11 municípios capixabas, incluídos assim os constantes na Deliberação 58.

‌Salientou também que as solicitações e sugestões encaminhadas às Instituições de Justiça são analisadas e incorporadas às propostas de novo acordo, listando: o programa de retomada econômica dos municípios e das pessoas atingidas; o programa de transferência de renda; o programa residual de indenização para as pessoas que ainda não foram indenizadas; a criação de um fundo para reestruturação da pesca; a universalização do saneamento básico nos municípios afetados; a criação de um fundo perpétuo para a saúde, bem como a execução de medidas ambientais, como restauração florestal e das nascentes.

‌Elaine Costa de Lima destacou ainda que a prestação de contas anual da Fundação Renova nunca foi aprovada pelo Ministério Público desde 2016, não estando a Renova cumprindo adequadamente seu papel na reparação integral dos danos socioambientais e socioeconômicos.

‌Por fim, a Dirigente afirmou que a postura das empresas envolvidas (Samarco, Vale e BHP) e da Fundação Renova em relação às mulheres atingidas é inaceitável, tendo o Ministério Público, com as demais instituições de Justiça, ajuizado uma Ação Civil Pública visando corrigir o tratamento desigual e discriminatório a elas dispensados. “O objetivo é buscar equalizar a dívida enorme que o rompimento da barragem da Samarco trouxe para as mulheres atingidas que foram invisibilizadas durante esses quase 9 anos de luta”, salientou Elaine Costa de Lima.