Dirigente do CAOA debate estratégias de atuação conjunta com o Idaf

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA), participou, na última sexta-feira (12/07), de uma reunião com o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). O encontro teve como objetivo discutir estratégias para agilizar ações de cobrança dos Programas de Regularização Ambiental (PRA).

Estiveram presentes a dirigente do CAOA, promotora de Justiça Bruna Legora de Paula Fernandes, e a diretoria do Idaf: o diretor-geral Leonardo Monteiro, o diretor técnico Eduardo Chagas e o diretor administrativo e financeiro Ronaldo Lubiana. A discussão focou em como melhorar e agilizar os processos de cobrança dos PRAs.

A reunião aconteceu para tratar da nova alteração promovida no Código Florestal pela Lei 14.595/2023, que impôs ao poder público o dever de convocar os proprietários para firmarem, em até um ano, o termo de compromisso de adesão ao PRA. As notificações aos proprietários serão realizadas em etapas, entretanto, o Idaf garantiu que atenderá aos demais interessados, que desejarem se antecipar, e protocolar o pedido de adesão ao programa.

Durante o encontro, a promotora de Justiça Bruna Fernandes também aproveitou para conhecer os equipamentos adquiridos pelo Governo do Estado para execução do sistema de controle e monitoramento de Desmatamento Ilegal.