Ministério Público destina recursos de multas e acordos para melhorias do Complexo Prisional de Viana
02/08/2024
O Coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP) e membro da Promotoria de Justiça Regional de Investigação Criminal e Controle Externo da Atividade Policial, Sérgio Alves Pereira, esteve presente na inauguração do Centro de Equoterapia e da Agência de Inteligência do Complexo Prisional de Viana, na terça-feira (30/07). O Centro e a Agência foram estruturados por meio de Recursos oriundos de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) celebrados por meio do projeto “ANPP + Segurança”.
A Promotora de Justiça Luciana Almada de Magalhães Chamoun, integrante do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP) e Dirigente do Centro de Apoio Operacional Cível e de Defesa da Cidadania, também esteve presente na solenidade.
O Centro de Equoterapia e a Agência de Inteligência foram estruturados por meio de Recursos oriundos de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) celebrado pela Promotoria Regional de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial.
O projeto do Centro de Equoterapia tem por objetivo atender crianças com necessidades especiais, com a consequente ação ressocializadora que visa a diminuição da reincidência de detentos do regime semiaberto da Penitenciária Agrícola do Espírito Santo. O Centro utilizou o recurso para compra de materiais utilizados na recuperação da área coberta.
Sérgio Alves Pereira ressaltou que o projeto que visa materializar a integração do sistema de justiça, formado pelo MPES, Poder Judiciário, Forças de Segurança e Forças Policiais, para defender e proporcionar melhores condições a toda a sociedade. Enfatizou também o trabalho para recuperação, melhoria e nova adaptação do comportamento social das crianças com necessidades especiais utilizando cavalos.
A Agência de Inteligência do Complexo Prisional de Viana recebeu recursos para a compra de equipamentos para o incremento do laboratório de eletrônica com vistas à extração e captação de dados e imagens.
Foram também destinados recursos para compra de equipamentos de atendimento pré-hospitalar, para a montagem de instrução dessa disciplina da Academia de Polícia Penal.