Com atuação do MPES, Renova e mantenedoras são condenadas a pagar R$ 56 milhões

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e as instituições do sistema de Justiça federais e dos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais obtiveram decisão judicial que condenou a Fundação Renova e as mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco (mantenedoras da fundação) a realizarem contrapropaganda de um material veiculado em diversos meios de comunicação, sobre o desastre do rompimento da barragem de Fundão, em 2015, no município de Mariana (MG). A fundação também foi condenada a uma indenização no valor de 56 milhões de reais.

Atuaram no caso, além do MPES, o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG), a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A Ação Civil Pública (ACP), ajuizada em 2021 pelas instituições, demonstrou que a Fundação Renova veiculou material publicitário que continha informações imprecisas, dúbias, incompletas ou equivocadas a respeito de assuntos como toxicidade dos rejeitos, qualidade do ambiente aquático, recuperação de nascentes e bioengenharia, recuperação econômica, indenização e reassentamento.

Além disso, de acordo com a ACP, entre 2018 e 2021, a fundação empregou R$ 28,1 milhões em publicidade, sendo R$ 17,4 milhões com um único contrato. No período, foram 861 inserções em TVs e 756 em emissoras de rádio, além de materiais divulgados em veículos impressos e portais de notícias.

Diante dos fatos, a sentença obtida determinou que a Renova produza novos materiais sobre os mesmos assuntos tratados nas propagandas originais, mas corrigindo as inverdades, distorções e omissões. Além disso, a fundação também foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, que somam o valor de R$ 56.302.564,60.