Ministério Público realiza inspeção no serviço de acolhimento para pessoa em situação de rua de Linhares

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do seu Centro de Apoio Operacional de Defesa Comunitária (CACO), realizou uma inspeção ao Serviço de Acolhimento para a População de Rua em Linhares, em cumprimento da função de controle social do Parquet.

Na visita, no dia 19/08, a dirigente do CACO, Procuradora de Justiça Karla Dias Sandoval Mattos Silva, e a 1ª Promotora de Justiça Cível de Linhares, Renata Beatriz Oliveira Ferreira Nemer, aplicaram o formulário de inspeção elaborado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Foram repassadas à Secretaria Municipal de Assistência Social, de forma preliminar, orientações para adequação do funcionamento do serviço público em relação às normatizações vigentes, bem como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976.

À tarde, foi realizada reunião com o Secretário Municipal de Assistência Social de Linhares, Carlos Maximiliano, para orientação sobre os ajustes necessários na Casa de Acolhida São Francisco de Assis e sobre cumprimento das liminares de Ações Civis Públicas (ACPs) impetradas pela Promotoria de Justiça de Linhares.