Com presença do MPES, Encontro Nacional trata de Soluções Consensuais de Conflitos no Sistema de Justiça
04/09/2024
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) esteve presente no Encontro Nacional do Ministério Público dos Estados e da União, realizado na segunda e terça-feira, dias 2 e 3 de setembro, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e pelo Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (CEBEPEJ), teve como foco o tratamento adequado e soluções consensuais para a resolução de conflitos pelo Sistema de Justiça.
Participaram do evento a Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, representando o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal; o dirigente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), Promotor de Justiça Hermes Zaneti Junior; e o Coordenador do Núcleo Permanente de Autocomposição de Conflitos (NUPA), Promotor de Justiça Alexandre de Castro Coura.
O encontro visou promover a discussão sobre a adoção de práticas alternativas à judicialização excessiva, enfatizando técnicas de negociação, mediação, conciliação e práticas restaurativas para a solução extrajudicial de conflitos.
Na segunda-feira, a Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, como liderança do Ministério Público brasileiro e ao lado dos Procuradores-Gerais de Justiça, tratou do fomento e articulação da política de autocomposição na instituição. A mesa foi conduzida pelo Presidente do CNPG, Jarbas Soares Júnior.
Na terça-feira pela manhã, o Dirigente do CEAF do MPES, Promotor de Justiça Hermes Zaneti Junior, compôs o primeiro painel, sobre Acordo de Não Persecução Penal, ao lado dos Promotores de Justiça Antonio Henrique Graciano Suxberger, do MPDFT, e Rogério Sanches Cunha, do MPSP.
O Dirigente do CEAF do MPES afirmou que o tema é complexo e implica mudança de atitudes que deve ser acolhida pelas universidades.
“Precisamos de debates qualificados para levar esta cultura adiante, para uma mudança segura de paradigmas. O MP não deve mais ser obrigado a realizar a persecução penal. Devemos prestar à sociedade um serviço público de justiça que entregue o que a própria sociedade espera e deseja, ou seja, a efetividade da prestação da tutela adequada, de forma que as funções básicas do processo penal devem ser preservadas”, observou Hermes Zaneti Junior.
NUPA
À tarde, a Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional e o Coordenador do NUPA apresentaram as práticas bem-sucedidas em autocomposição desenvolvidas pelo Núcleo do MPES, os casos de atuação e os projetos em andamento, durante o painel “Práticas exitosas no âmbito do MP brasileiro”.
Após o painel, a Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional salientou que o encontro foi excelente para a consolidação da difusão da cultura da autocomposição no âmbito do Ministério Público brasileiro. Destacou também a oportunidade de apresentar os profícuos resultados que a instituição tem alcançado para a sociedade, de forma tão acessível, com todos os envolvidos e pacificando tantos conflitos.
“Fico feliz de nosso MPES apresentar qualificadas soluções para casos tão relevantes, como nas dezenas de procedimentos de controle de constitucionalidade de leis que tramitam no Gabinete PGJ, não só diminuindo sensivelmente o número de ações propostas, mas também agindo de forma coletiva e pedagógica na prevenção de novas leis em desconformidade com o ordenamento jurídico, reafirmando a nossa disposição para o diálogo”, ressaltou Luciana Andrade.
Início
A sessão de abertura do evento, na segunda-feira (02/09) contou com a presença da ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie Northfleet, que abordou o impacto das práticas consensuais na Justiça.
O ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, fez a palestra de abertura com o tema “A Judicialização Excessiva e a Importância do Uso dos Métodos Extrajudiciais”. Durante sua apresentação, trouxe os números do Poder Judiciário, destacando a necessidade de alternativas à judicialização excessiva.
Carta de Enunciados
O evento incluiu a discussão e aprovação, na tarde de terça-feira (03/09), da Carta de Enunciados e a assinatura de um Compromisso de Cooperação e de Resultados. Estes documentos visam consolidar os compromissos e diretrizes estabelecidas durante o encontro.
Para encerrar o dia, o Ministro Herman Benjamin, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, proferiu a palestra de encerramento sobre “Resolução Consensual no Âmbito dos Tribunais Superiores”, abordando o papel dos tribunais superiores na promoção de soluções consensuais e na melhoria da justiça.
– Com informações e fotos da Assessoria de Comunicação Integrada do MPMG/Diretoria de Conteúdo Jornalístico.