Com presença do MPES, comitê para proteção de crianças e adolescentes é implantado em Mimoso do Sul

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Mimoso do Sul, participou, nesta quinta-feira (19), da primeira reunião do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violências no município. O encontro aconteceu pela manhã, no auditório do hospital Apóstolo Pedro.

O Comitê é uma exigência da Lei 13.431/2017 e de seu decreto 9.603/2018, e uma de suas atribuições é fixar o fluxo de atendimento às crianças e adolescentes, inclusive a escuta especializada, garantindo os direitos dessa população.

A Promotora de Justiça de Mimoso do Sul, Maíra Rangel Brasileiro, ressaltou a importância do comitê na rede de proteção da criança e adolescente, a necessidade de atuação coordenada e compartilhamento de informações entre os serviços envolvidos para evitar a revitimização.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Érika Faria Lopes, informou que o Conselho angariou fundos e disponibilizará no final de outubro 50 vagas para capacitação de agentes públicos municipais para o procedimento de escuta especializada.

Estiveram presentes, além dos integrantes do comitê, a Secretária de Assistência Social, Ana Karla Ribeiro Sant’anna, que representou o Prefeito de Mimoso do Sul, Peter Costa.

Veja as fotos da reunião: