GETEP participa de lançamento do Grupamento de Fiscalização Penal
23/09/2024
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (GETEP), esteve presente no lançamento do projeto do Grupamento de Fiscalização Penal (GFP). A iniciativa, que visa reduzir a reincidência criminal e aprimorar o sistema de monitoramento e fiscalização de condenados em liberdade, foi apresentada na sexta-feira (20/09), no Auditório da Promotoria de Justiça Criminal de Vitória.
Com apoio do GETEP, o GFP foi criado para supervisionar o cumprimento das condições estabelecidas para indivíduos em regime aberto e livramento condicional, incluindo o uso adequado das tornozeleiras eletrônicas. O grupo também avaliará a execução de penas alternativas e transações penais. As atividades do GFP serão realizadas por meio de operações de fiscalização, compostas por uma equipe de campo, uma equipe de inteligência e uma central de monitoramento dos dispositivos de tornozeleira eletrônica.
As operações de fiscalização estão previstas para iniciar no mês de outubro do corrente ano, por uma equipe de policiais penais.
O projeto é uma iniciativa das Promotoras de Justiça Criminal de Vitória Lauanda Abdala Brandão da Costa e Jucelia Marchiori, e do Promotor de Justiça Criminal Cássio Souza Salomão, que integram o GETEP, em parceria com a Secretaria de Justiça (Sejus), Polícia Penal (PPES) e Tribunal de Justiça (TJES). Durante a apresentação, foi enfatizado o papel do GETEP em fornecer as diligências necessárias para assegurar que as condições de liberdade sejam devidamente observadas e respeitadas, contribuindo assim para a eficácia do projeto lançado.
O lançamento do projeto também contou com a presença do Coordenador do GETEP, Procurador de Justiça Cezar Augusto Ramaldes da Cunha Santos, da Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal de Vitória, Cláudia Vieira de Oliveira de Araújo; da Juíza de Direito Titular da 9ª Vara Criminal de Vitória, Dilcylene Pereira Meyrelles Oaskes; do Diretor de Operações da Polícia Penal do Estado do Espírito Santo (DIOP), Weleson Vieira de Souza; e do Chefe da Seção de Fiscalização da VEPEMA (7ª Vara Criminal de Vitória), Bruno de Oliveira Fabres.
A apresentação do GFP é um passo crucial para a segurança pública capixaba, assegurando um enfoque integrado na supervisão dos indivíduos em liberdade condicional. A iniciativa do GETEP destaca o compromisso institucional do Ministério Público no aprimoramento da fiscalização de condenados em liberdade e no combate à reincidência criminal.