TRE-ES acata pedido do MPES para afastar abuso de poder em Alto Rio Novo

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) acatou um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), feito por meio da Promotoria da 36ª Zona Eleitoral de Alto Rio Novo, para a abertura de uma investigação judicial eleitoral no município.

A solicitação foi baseada na constatação de condutas vedadas e abuso de poder público durante um evento do DETRAN, em que houve uma clara associação entre os candidatos e a máquina pública.

A veiculação de atos promocionais em períodos eleitorais é proibida pela legislação para evitar que ações de gestão sejam vinculadas a candidatos, partidos ou coligações, o que pode desequilibrar a disputa, prejudicando aqueles que não têm acesso à estrutura pública.

Entenda o caso

No dia 27 de setembro de 2024, um candidato a prefeito de Alto Rio Novo publicou em sua rede social um vídeo gravado durante um evento do DETRAN, com a presença do Diretor-Geral do órgão, do atual prefeito e do candidato a vice-prefeito. No vídeo, o representante do DETRAN fala sobre a nova agência e a coleta de biometria, ao mesmo tempo em que apresenta o candidato, reforça seu número de campanha e faz um pedido explícito de votos.

O fato de o Diretor-Geral do DETRAN, em pleno uso de suas funções públicas, promover um candidato e pedir votos poucos dias antes das eleições configura uma conduta que compromete o equilíbrio do pleito.

A publicidade de atos de gestão, especialmente em período eleitoral, permite a associação entre realizações da Prefeitura Municipal e/ou do Governo do Estado e a imagem de candidatos, o que é proibido e combatido pela legislação eleitoral.