MPES assina acordo histórico de reparação da tragédia do Rio Doce

Depois de quase nove anos do rompimento da barragem de Fundão da Samarco, em Mariana, e três anos de árdua negociação, foi assinada nesta sexta-feira (25/10) a repactuação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) da tragédia do Rio Doce, envolvendo a cifra de R$ 170 bilhões em ações reparatórias e compensatórias.

Os Ministérios Públicos dos Estados do Espírito Santo (MPES) e de Minas Gerais (MPMG), ao lado do Governo Federal, dos Governos estaduais do ES e de MG, do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e demais instituições envolvidas no caso, assinaram nesta manhã, em Brasília, o novo acordo com os representantes das mineradoras Vale e BHP Billiton, responsáveis pela Samarco.

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O Procurador-Geral de Justiça do MPES, Francisco Berdeal, fez parte da mesa presidida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado de outras autoridades, como o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; o Procurador-Geral de Justiça mineiro, Jarbas Soares; e os governadores do ES, Renato Casagrande, e de MG, Romeu Zema.

“A celebração desse novo acordo vem para coroar um enorme trabalho, feito com muita dedicação, pelo MPES e todas as instituições envolvidas, em defesa da sociedade e, sobretudo, das vítimas dessa tragédia. Entretanto, ao mesmo tempo que concluímos um ciclo, iniciamos outro de igual responsabilidade: a fiscalização e acompanhamento da execução e cumprimento de todos os termos aqui firmados.” destacou Berdeal.

Também estavam presentes, pelo MPES, a Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Andrade; a coordenadora do Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD), Promotora de Justiça Elaine Costa de Lima; a dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA) e Promotora de Justiça de Colatina, Bruna Legora de Paula; o subcoordenador do GTRD e Chefe de Gabinete, Promotor de Justiça Bruno Guimarães; os Promotores de Justiça dos municípios de Baixo Guandu, César Nasser, e de Linhares, Helder Magevski de Amorim; e o servidor Wagner Varejão Rossoni, do GTRD.

“No Espírito Santo, inicialmente tivemos quatro municípios reconhecidamente atingidos, que foram da calha do Rio Doce. E nesse novo acordo, depois de uma luta muito grande, passamos a ter também o reconhecimento dos municípios do litoral capixaba, conforme a Deliberação nº 58. Dessa forma, todas as ações e medidas reparadoras vão ser aplicadas também nessas cidades, totalizando 11 municípios atingidos no ES”, ressaltou Elaine Lima.

O novo acordo
O montante de R$ 170 bilhões contempla R$ 38 bilhões que as mineradoras já desembolsaram em reparações; R$ 33,5 bilhões estimados para as obrigações que ainda ficam a cargo das mineradoras; e aproximadamente R$ 98,5 bilhões em “dinheiro novo”, que ainda será pago aos cofres públicos. Esse total deverá ser pago no prazo de 20 anos.

As mineradoras também ficam responsáveis pela criação e execução de um novo programa indenizatório, que estima beneficiar mais de 300 mil pessoas atingidas nos dois Estados. Os valores das indenizações ficaram estabelecidos em R$ 35 mil para atingidos em geral, e de R$ 95 mil para pescadores e agricultores.

Em geral, a nova premissa converte muitas das obrigações de fazer das empresas – que não estavam sendo devidamente cumpridas, mesmo após a criação da Fundação Renova – para obrigações de pagar à União e aos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, que promoverão reparações por meio da execução de políticas públicas.

A destinação dos recursos terá ações de reparação e compensatórias com foco nos atingidos, no meio ambiente e na retomada econômica. Serão quase R$ 40 bilhões investidos diretamente para as populações atingidas – sem contar as indenizações; cerca de R$ 30 bilhões aplicados direta e indiretamente na recuperação ambiental e projetos socioambientais; e aproximadamente R$ 15 bilhões em saneamento e rodovias.

Histórico
A barragem da Samarco no município mineiro rompeu em 5 de novembro de 2015, causando 19 mortes e despejando os rejeitos que chegaram até o Rio Doce e, na sequência, no litoral capixaba. Na época, o MPES criou, na gestão do Procurador-Geral de Justiça Eder Pontes da Silva, o Grupo de Trabalho de Recuperação do Rio Doce (GTRD), inicialmente sob a coordenação da Promotora de Justiça Mônica Bermudes, para forte atuação sobre o caso.

O trabalho se desenrolou ao longo de todos esses anos, desde os primeiros acordos, bem como a fiscalização do que estava sendo cumprido ou não por parte dos responsáveis. Essa atuação seguiu como prioridade também nas gestões das Procuradoras-Gerais de Justiça Elda Spedo e Luciana Andrade, e do atual Procurador-Geral de Justiça, Francisco Berdeal.