MPE ajuíza ação em face de vereador reeleito de Pancas por abuso de poder político

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral do munícipio de Pancas, requereu a inelegibilidade do vereador reeleito Junielton Alves Rodrigues, conhecido como “Juninho Tatá”, por um período oito anos a partir da eleição deste ano, além do pagamento de multa e cassação do registro ou diploma.

O MPE ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em que relata a prática de condutas vedadas e abuso de poder político pelo vereador. A AIJE decorre de Notícia de Fato instaurada pela Promotoria Eleitoral em razão de práticas eleitorais irregulares cometidas por Junielton Alves dias antes do pleito, no dia 06 de outubro.

Sobre o fato

Conforme a AIJE, o requerido promoveu, na rede social Instagram, diversos atos promocionais ao lado de um Deputado Estadual, vinculando realizações da gestão municipal à sua candidatura. Também inseriu na publicidade ilícita o nome e número de candidatura, no período proibido para este tipo de divulgação eleitoral.

Para o MPE as divulgações do vereador não foram apenas para a prestação de contas dos serviços realizados em sua gestão, mas, também, para pedir votos como candidato, por meio de uso da Administração Pública. Dessa forma, para a Promotoria Eleitoral, houve a prática de abuso de poder político e prática de condutas vedadas.

Diante dos fatos, o MPE ingressou com a AIJE para requerer a punição do vereador pelas condutas descritas.