MPES promove capacitação sobre a Lei de Proteção de Dados, com a presença de membros do CNMP
01/11/2024
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) realizou nesta quinta-feira, 31 de outubro, o primeiro dia do II Encontro do Ministério Público Estadual em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, com o tema Capacitação sobre a Lei de Proteção de Dados. O evento ocorreu presencialmente e contou com a participação de membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O encontro é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pelo Escritório de Proteção de Dados Pessoais. A programação do primeiro dia foi destinada a membros, servidores e estagiários do MPES, além de representantes da sociedade.
Compuseram a mesa de abertura o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal; a Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Andrade; e a Procuradora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel, responsável pela Proteção de Dados do MPES.
Confira as fotos do dia 31/10.
Também participaram da abertura, de forma virtual, o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Fernando da Silva Comin e o Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Arthur Pereira Sabbat.
Em discurso, o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Berdeal, ressaltou a importância do assunto para uma melhor atuação da instituição ministerial. Salientou a preparação do órgão e dos colaboradores na implementação efetiva da LGPD e reforçou que o MPES trabalha na tutela dos direitos fundamentais, o que inclui a proteção dos dados pessoais de cada cidadão.
A Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Andrade, também abordou a necessidade da discussão e capacitação dos colaboradores sobre o tema, por ser um assunto que afeta a todos, diariamente. Destacou, também, a ampla adesão das diversas áreas do MPES no evento.
Ainda durante a abertura, a Procuradora de Justiça Maria Cristina Rocha Pimentel ressaltou o compromisso do MPES em cumprir as legislações e seguir as melhores práticas de proteção de dados. Assinalou, ainda, as diversas medidas internas que já foram estabelecidas na instituição que tratam da temática.
Palestras
Após a mesa de abertura, o evento contou com uma palestra sobre “Abordagem da Proteção de Dados no Âmbito Interno”, proferida pelo Promotor de Justiça e encarregado de Proteção de Dados do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa. Ele também é Vice-Coordenador do Comitê Nacional de Encarregados de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público (CONEDAP/CNMP).
À tarde, o encarregado de proteção de dados do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e membro colaborador do CNMP na Unidade Especial de Proteção de Dados (UEPDAP), Carlos Renato Silvy Teive, falou sobre a atuação do Ministério Público na proteção de dados pessoais.
Em seguida, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) João Santa Terra, representante da Presidência do CNMP e integrante da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais do CNMP, apresentou o tema “O Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais: Fundamentos, Princípios e a Imprescindibilidade de sua Tutela”.
Encerramento
A capacitação teve seguimento nesta sexta-feira (01/11), com palestra do Promotor de Justiça do MPSP João Santa Terra sobre a importância da segurança institucional para a proteção dos ativos do Ministério Público. O público foi restrito aos membros do MPES atuantes em Grupos Especiais (CACR, GAECO, GAAF, GAF2, GAESF), Assessoria de Segurança Institucional e outros.